Novo marco legal visa fortalecer a resposta a eventos climáticos extremos, como os associados ao fenômeno El Niño.
O cenário de eventos climáticos extremos, intensificados por fenômenos como o El Niño, ganha um novo capítulo na legislação brasileira com o Projeto de Lei 2813/26. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca estabelecer um arcabouço legal robusto para a prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres de grande magnitude.
Um dos pilares do projeto é a flexibilização de normas para a gestão de recursos em situações de emergência ou calamidade pública. Ao reconhecer oficialmente a gravidade dos eventos climáticos associados ao El Niño, por exemplo, os governos poderão agir com maior agilidade e menos burocracia. A iniciativa abrange não apenas a assistência à população com abrigo e suprimentos essenciais, mas também a proteção ambiental e o resgate e cuidado de animais afetados.
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil servirá como base para a classificação das ocorrências, considerando fatores como a intensidade, o alcance territorial e o impacto nos serviços públicos. Com a tramitação em caráter conclusivo, o projeto passará por análises em comissões especializadas antes de avançar para o Senado, visando consolidar um sistema mais resiliente e preparado para os desafios climáticos.
