Decisão da Justiça Federal impõe análise de impactos climáticos e controle rigoroso de emissões para a Usina Candiota III, marcando um novo capítulo para o licenciamento ambiental no setor de energia.

Em um movimento que redefine as diretrizes para o licenciamento ambiental de grandes projetos de energia, a Justiça Federal de Porto Alegre estabeleceu novas e rigorosas exigências para a Termelétrica Candiota III. Operada pela Âmbar Energia, empresa ligada ao grupo J&F de Joesley e Wesley Batista, a usina, que depende de carvão mineral, enfrenta um escrutínio sem precedentes em seu processo de renovação de licença.

A decisão, proferida pela 9ª Vara Federal, destaca-se por exigir que o Ibama, como órgão ambiental responsável, inclua obrigatoriamente uma análise aprofundada dos impactos climáticos gerados pela Candiota III. Além disso, a usina deverá provar tecnicamente sua capacidade de cumprir integralmente os limites legais de emissão de poluentes atmosféricos. Esta medida sinaliza uma crescente preocupação com a sustentabilidade e a urgência da transição energética no Brasil, direcionando o foco para fontes de energia mais limpas e modelos operacionais ambientalmente responsáveis.

Novos Critérios para a Aprovação da Licença

A determinação judicial para o Ibama representa um marco significativo para o setor de energia fóssil. As novas exigências não apenas focam na poluição local, mas também abrangem a contribuição da usina a carvão para as mudanças climáticas. O órgão ambiental deverá assegurar que os estudos de impacto sejam completos e que as medidas de mitigação, adaptação e compensação sejam tecnicamente adequadas. Esta abordagem proativa visa garantir que a operação de infraestruturas energéticas esteja em conformidade com as metas de desenvolvimento sustentável.

Suspensão Condicional da Operação

A magistrada responsável pelo caso também determinou a suspensão da licença de operação vigente da Usina Candiota III. Contudo, a eficácia imediata desta medida está condicionada ao julgamento de recursos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Essa condição sublinha a complexidade legal e os múltiplos estágios que envolvem decisões de grande porte sobre infraestrutura e meio ambiente no país, mantendo o futuro imediato da usina sob expectativa.

Origem da Ação: Preocupações Ambientais e de Saúde Pública

A iniciativa para a ação judicial partiu do Instituto Arayara de Educação para a Sustentabilidade. A entidade acusa a Termelétrica Candiota III de uma série de violações, incluindo infrações ambientais reiteradas, emissões de poluentes acima dos padrões permitidos e a apresentação de relatórios ambientais considerados insuficientes ou potencialmente fraudulentos. O pedido de suspensão da licença foi fundamentado em alegados riscos ao meio ambiente e à saúde pública, evidenciando a pressão da sociedade civil por uma regulação ambiental mais efetiva.

“A juíza afirma que há um quadro de desconformidade de atuação do órgão ambiental ao ignorar por completo o impacto climático das operações da Usina Candiota III.”

Segundo a magistrada, o Ibama falhou em sua atuação, não exigindo estudos específicos sobre o impacto climático nem estabelecendo condicionantes apropriadas. A decisão reforça a necessidade de maior rigor na análise de projetos que utilizam fontes de energia fósseis, como o carvão, e aprimoramento na fiscalização por parte dos órgãos ambientais.

O Futuro da Usina Candiota III

Com uma capacidade instalada de 350 MW, a Usina Candiota III utiliza carvão mineral gaúcho em sua operação. Sua licença atual, que venceu em abril de 2026, está em processo de renovação junto ao Ibama. A decisão do TRF-4 sobre os recursos pendentes será crucial para definir não apenas o destino da usina, mas também para estabelecer um precedente importante sobre a incorporação de critérios climáticos no licenciamento ambiental de projetos energéticos no Brasil, impulsionando a busca por energia limpa e sustentável.

Este cenário eleva a discussão sobre a transição energética no país, enfatizando a importância de alinhar a produção de energia com as metas de sustentabilidade global. O desdobramento deste caso terá implicações significativas para outras usinas a carvão e para o futuro da matriz energética brasileira, que se move gradualmente em direção a soluções mais sustentáveis e de menor impacto ambiental.