Justiça Federal exige análise de clima para licença de Candiota III.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu um passo significativo na última quinta-feira (7/5), ao determinar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) incorpore a avaliação de impactos climáticos ao processo de renovação da licença de operação da termelétrica a carvão Candiota III. A usina, que opera com capacidade de 350 MW, segue em atividade mesmo com a licença vencida em 5 de abril, enquanto aguarda a decisão.
Este novo requisito surge de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto Arayara. A entidade alega que a Candiota III tem um histórico de infrações ambientais e emissões de gases poluentes que ultrapassam os limites permitidos. A decisão judicial não se limita à análise climática, mas também abrange a apuração de infrações passadas, multas aplicadas, possíveis irregularidades documentais e a eficácia das medidas corretivas já implementadas.
Ibama com prazo para decisão e novas condicionantes ambientais
O Ibama tem até o dia 5 de novembro para finalizar a análise e proferir uma decisão sobre a licença da termelétrica. Durante este período, a operadora Âmbar precisa comprovar que a operação da usina não excede os limites estabelecidos para poluentes como o dióxido de enxofre (SO₂) e material particulado. A expectativa é que, caso a licença seja renovada, novas e mais rigorosas condicionantes ambientais sejam estabelecidas.
Este caso é visto por especialistas como um marco no cenário jurídico brasileiro. A determinação judicial reconhece que o licenciamento ambiental não pode mais desconsiderar as emissões de gases de efeito estufa, abrindo um precedente importante para outras instalações industriais.
Em resposta, a Âmbar reiterou seu compromisso com a legislação vigente e os parâmetros definidos pelos órgãos ambientais competentes, afirmando que suas operações estão em conformidade.
A resolução deste caso tem implicações diretas para o futuro da geração de energia a carvão no país e pode influenciar a forma como licenciamentos ambientais serão conduzidos daqui para frente, com um foco mais acentuado na sustentabilidade e nos efeitos de longo prazo sobre o clima.
