O ministro Flávio Dino solicitou o destaque no processo que analisa a venda de bens públicos pelo governo do Distrito Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou o destaque no processo que analisa a venda de bens públicos pelo governo do Distrito Federal. O objetivo dessa operação seria realizar a capitalização do Banco de Brasília (BRB).
Entenda o andamento do processo no STF
O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual da Corte, onde se avaliava o referendo de uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin. A medida de Fachin autoriza o governo distrital a vender bens (móveis e imóveis) para oferecer suporte financeiro ao banco estatal. Com o pedido de destaque feito por Dino nesta sexta-feira (08), o caso é retirado do ambiente virtual e deverá ser reiniciado em uma sessão presencial, que ainda não possui data definida para acontecer.
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O conflito jurídico sobre a capitalização do BRB
Antes da suspensão, o ministro Edson Fachin era o único a ter proferido voto, posicionando-se a favor da continuidade da venda dos bens. Em 24 de abril, ele atendeu a um recurso do governo local e derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O tribunal regional havia suspendido partes de uma lei distrital que permitia ao governo capitalizar o BRB por meio de diversas estratégias, como a alienação de nove imóveis, a criação de um fundo imobiliário e o uso de bens como garantia em empréstimos.
Visão Geral
O Distrito Federal recorreu ao STF alegando que a barreira judicial imposta anteriormente causava uma “grave lesão à ordem administrativa”. Segundo o governo local, essa interferência impedia o exercício de competências constitucionais do Poder Executivo e invalidava uma lei regularmente aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador. Em sua análise inicial, Fachin concordou com os argumentos do DF, apontando que a medida era necessária para evitar um “evidente risco concreto à ordem econômica”, dada a importância estratégica do BRB.
Créditos: Misto Brasil
