O futuro da Usina Termelétrica Candiota III em 2040 está sob intenso escrutínio regulatório e ambiental.

A operação da Usina Termelétrica Candiota III, peça chave no fornecimento de energia em momentos de demanda elevada, enfrenta um cenário de crescente incerteza quanto à sua continuidade até 2040. Recentemente, o Ministério de Minas e Energia (MME) impôs novas e mais rigorosas condições ambientais ao seu Contrato de Energia de Reserva (CER). Essa decisão atende, em parte, às demandas apresentadas pelo Instituto Internacional Arayara durante uma consulta pública realizada em 2026.

Paralelamente a essas movimentações regulatórias, a usina a carvão, localizada no Rio Grande do Sul, também se vê no centro de complexas batalhas judiciais. A Justiça Federal determinou a suspensão de sua licença de operação, exigindo que o Ibama reavalie a concessão sob a ótica de critérios climáticos, histórico de infrações e a apresentação de um plano de descomissionamento. Este conjunto de fatores adiciona uma camada significativa de complexidade ao debate sobre o papel do carvão mineral na matriz energética brasileira, especialmente em um contexto onde o país busca harmonizar a segurança do abastecimento, a modicidade das tarifas e os compromissos assumidos com a descarbonização

Contrato de Energia de Reserva sob Nova Perspectiva Ambiental

As recentes alterações promovidas pelo MME no Contrato de Energia de Reserva (CER) da Candiota III representam uma redefinição substancial dos termos contratuais. A nova redação estipula que a empresa responsável pela usina deverá cumprir de forma integral as condicionantes ambientais, as obrigações legais pertinentes e as diretrizes voltadas às práticas [ESG] (Ambiental, Social e Governança). Adicionalmente, a responsabilidade financeira por reparações ambientais, sanções judiciais e os custos futuros associados ao encerramento das operações foram integralmente transferidos para o empreendedor.

Essas mudanças significam que os riscos ambientais, antes abordados de maneira mais genérica, agora estão explicitamente incorporados ao cerne do CER. Este movimento é particularmente relevante no atual cenário de debate regulatório para usinas térmicas baseadas em combustíveis fósseis, que enfrentam crescentes pressões globais em relação às emissões de carbono.

Decisão Judicial Intensifica a Pressão pela Renovação da Licença

A atuação judicial do Instituto Arayara tem se mostrado um vetor de pressão crucial para o futuro da [Candiota III]. A recente decisão da Justiça Federal obriga o Ibama a analisar detalhadamente os impactos climáticos da usina, incluindo suas emissões de gases de efeito estufa, o histórico de multas ambientais e a capacidade técnica da planta em aderir aos limites de poluição do ar.

O processo judicial também exige que o órgão ambiental apresente um panorama completo das infrações cometidas pela concessionária ao longo da vigência de sua licença operacional, que expirou em abril de 2026. Com a determinação judicial, o Ibama tem até novembro de 2026 para emitir um parecer sobre a renovação, sob o risco de aplicação de multas diárias. A organização ambientalista destaca que a Candiota III acumula R$ 125 milhões em multas ambientais não quitadas, o que eleva a preocupação com seu histórico.

Controvérsia sobre Custos e Subsídios ao Carvão

Para além da esfera ambiental, a discussão sobre os custos econômicos da operação da térmica também ganhou destaque. O Instituto Internacional Arayara contesta os cálculos do MME para a receita anual fixa da usina no contrato de reserva. Enquanto o ministério estima uma remuneração anual de cerca de R$ 859 milhões, a organização sugere que um valor mais adequado seria em torno de R$ 602 milhões. Essa discrepância se deve à metodologia empregada para estimar a energia mínima contratada e o consumo de carvão.

As projeções da Arayara indicam que essa diferença pode resultar em um impacto financeiro bilionário até 2040, elevando o custo total do contrato para mais de R$ 35 bilhões, conforme os critérios do MME, contra os R$ 14 bilhões estimados pela entidade. Tais custos, quando provenientes de contratos de reserva, são repassados aos consumidores de energia elétrica.

O Futuro do Carvão na Transição Energética Global

O caso da [Candiota III] reflete os desafios da [transição energética]no Brasil. Apesar da participação limitada do carvão na matriz nacional, as usinas térmicas a carvão ainda são consideradas essenciais para garantir a estabilidade e segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente em períodos de baixa hidrologia.

No entanto, as metas climáticas globais intensificam a pressão sobre ativos que geram elevadas emissões. O aperto nas exigências ambientais para a Candiota III demonstra que o debate transcende a mera capacidade energética das usinas fósseis, passando a abranger passivos ambientais, custos sistêmicos e o planejamento estratégico para o encerramento de suas operações.

Equilíbrio Delicado entre Segurança Energética e Descarbonização

A situação da Candiota III expõe a tensão latente na política energética brasileira: como assegurar o suprimento de energia sem comprometer os compromissos de descarbonização do país. A discussão ocorre em um cenário de expansão acelerada das energias solar e eólica, mas também de preocupações crescentes com a flexibilidade e a confiabilidade do sistema elétrico.

Enquanto parte do setor defende a manutenção das térmicas como fontes de potência firme para as próximas décadas, organizações ambientais argumentam que sua permanência gera distorções econômicas e eleva o custo da transição. A incorporação de novas cláusulas ambientais no contrato da Candiota III sinaliza um futuro mais rigoroso para projetos térmicos, com maior demanda por transparência climática e planejamento de desativação.