Leilão de baterias: geradores e consumidores debatem quem paga a conta e como mitigar riscos.

O futuro da energia armazenada através de baterias no Brasil está em um ponto crucial. Dois leilões de reserva de capacidade, agendados para dezembro, prometem impulsionar a adoção dessa tecnologia, mas as regras de custeio e a gestão de riscos geram um intenso debate entre os principais players do setor.

As contribuições nas consultas públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam um cenário de divergências, especialmente em relação ao Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap).

A principal divergência gira em torno de quem deve arcar com os custos da contratação de sistemas de armazenamento. Enquanto associações de consumidores e distribuidoras defendem que os geradores continuem como os responsáveis diretos pelo pagamento do Ercap, seguindo a lei vigente, outros agentes buscam maior flexibilidade.

Esse embate reflete a complexidade em definir a base pagadora e gerenciar os riscos inerentes a um novo modelo de contratação.

Base pagadora do encargo: um campo minado regulatório

A Lei 15.269/2025 estabeleceu que os custos dos leilões de reserva de capacidade para baterias seriam rateados entre os agentes de geração. As minutas dos editais levam essa diretriz para os contratos, determinando que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) atuará como representante desses agentes.

Contudo, iniciativas no Congresso Nacional apontam para a possibilidade de incluir os consumidores nessa conta, adicionando uma camada de incerteza.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) defendem a manutenção da estrutura atual. Para elas, a legislação já definiu os responsáveis, e quaisquer dificuldades na arrecadação devem ser resolvidas dentro desse segmento.

Em contrapartida, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) e a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) propõem uma abordagem mais flexível.

Elas sugerem que os contratos vinculem o pagamento à legislação e regulamentação vigentes, permitindo que se adaptem a eventuais alterações futuras na base de custeio sem a necessidade de renegociar os longos contratos de 15 anos.

A Apine afirmou:

A presente contribuição não solicita o descumprimento da legislação vigente.

A associação busca evitar que os contratos cristalizem a definição atual.

Risco de arrecadação: quem assume a falha?

Outro ponto de atrito é a cláusula que atribui ao vendedor do serviço de armazenamento o risco de não recebimento do Ercap. Diversos agentes, como Apine, a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) e a Absae, pedem a exclusão dessa previsão.

Argumentam que o empreendimento pode cumprir suas obrigações, mas não ser integralmente remunerado devido a falhas na arrecadação.

A Abrage destaca que o Decreto 10.707/2021 já prevê mecanismos para lidar com inadimplência na reserva de capacidade, considerando a cláusula como um risco desproporcional ao agente vendedor. A Absae reforça que a operacionalização da cobrança, arrecadação e repasse é feita pela CCEE.

A Absae pontuou:

Eventual inadimplência dos agentes responsáveis pelo pagamento, insuficiência de arrecadação ou alterações legais e regulatórias que afetem esse mecanismo não decorrem de ação ou omissão do vendedor.

A Kinea apresentou uma solução intermediária, propondo um mecanismo de recomposição dos valores não arrecadados, condicionado às medidas de cobrança regulamentadas.

Contas separadas: buscando clareza financeira

Para mitigar os riscos e garantir a transparência financeira, Apine e Eneva sugeriram a separação contábil dos recursos destinados ao custeio das baterias, caso a base pagadora permaneça restrita aos geradores. A proposta é criar uma conta específica para o armazenamento, dissociada da conta geral de reserva de capacidade.

O objetivo é evitar que a inadimplência ou a insuficiência de arrecadação em um segmento afete os recursos destinados a outras tecnologias.

A Eneva também defende que a definição de responsáveis pelo custeio se baseie mais amplamente na legislação e que a celebração dos contratos fique condicionada à regulamentação final da Aneel sobre o rateio do encargo.

A definição das regras para estes leilões é crucial para atrair investimentos e garantir a segurança energética do país. O desfecho dessas discussões definirá não apenas a viabilidade econômica dos projetos de baterias, mas também a estrutura de custos do setor elétrico brasileiro nos próximos anos.

A expectativa é que a Aneel consolide os editais finais ainda este ano, após analisar todas as contribuições recebidas.