O relógio corre para a Enel Rio: faltando menos de 35 dias para o fim do contrato, o MME ainda não definiu a renovação da concessão de energia.
A menos de cinco semanas do encerramento oficial do contrato de concessão da Enel Distribuição Rio, agendado para o próximo dia 9 de dezembro de 2026, o silêncio do Ministério de Minas e Energia (MME) gera apreensão no setor elétrico.
Embora a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenha dado sinal verde para a renovação por mais três décadas ainda em agosto, a assinatura do decreto de prorrogação permanece pendente.
O impasse coloca em xeque a estabilidade do fornecimento de energia para cerca de 3,1 milhões de unidades consumidoras espalhadas por 66 municípios fluminenses.
Em uma tentativa de destravar o processo, a Aneel enviou um ofício ao governo no final de outubro, questionando se existem pendências regulatórias que impeçam a formalização do ato, evidenciando o desconforto com a proximidade do vencimento contratual.
O papel do TCU e a precisão dos dados operacionais
No centro da disputa está a fidedignidade dos indicadores de qualidade, especificamente o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a agência reguladora realize uma auditoria rigorosa sobre os registros da distribuidora entre 2022 e 2024.
O objetivo da corte é validar se a metodologia de expurgo de interrupções causadas por eventos climáticos extremos foi aplicada corretamente ou se mascarou falhas operacionais.
Embora não haja uma proibição formal para a renovação, o MME optou por condicionar o desfecho ao esclarecimento detalhado desses pontos técnicos, exigindo que o cronograma da auditoria seja integrado ao processo decisório.
Carlos Faria, presidente da Anace, afirmou:
“Diante do atual desempenho da distribuidora junto aos consumidores, uma mudança de operadora poderia provocar instabilidade e transtornos aos clientes”
Investimentos vs. exigências regulatórias
Em contrapartida, a concessionária defende sua permanência no mercado fluminense destacando o robusto plano de expansão.
Nos primeiros nove meses de 2026, a Enel Rio reportou um aporte de R$ 1,4 bilhão em infraestrutura, o que representa um aumento de mais de 34% em comparação ao mesmo período de 2025.
A empresa alega, ainda, que uma fiscalização anterior referente a 2022 e 2023 foi arquivada sem constatações de irregularidades.
Entretanto, o escopo solicitado pelo TCU é mais amplo e a ausência de um martelo batido pelo governo mantém o mercado em estado de alerta.
Caso a renovação não seja assinada até dezembro, o governo teria que recorrer às regras de transição do Decreto nº 12.068/2024, que permite a nomeação de uma prestadora temporária até a realização de um novo leilão para o ativo.
O cenário futuro aponta para uma decisão política delicada. De um lado, a necessidade de garantir a continuidade do serviço sem traumas para a população fluminense; do outro, a pressão por rigor técnico e transparência na fiscalização exigida pelos órgãos de controle.
O prazo final de 9 de dezembro se aproxima como um divisor de águas para o setor elétrico no Rio de Janeiro.
