A repactuação do Uso de Bem Público (UBP) por hidrelétricas arrecadou R$ 5,24 bilhões, um valor significativamente menor que os R$ 7,87 bilhões previstos pela Aneel, impactando a esperada modicidade nas tarifas de energia.

O setor de energia limpa e sustentável observa de perto os desdobramentos da adesão das hidrelétricas à repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP). Recentemente, o montante arrecadado atingiu R$ 5,24 bilhões, um valor que ficou aquém da projeção inicial da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estimava uma arrecadação de R$ 7,87 bilhões. Essa diferença, de cerca de 33%, frustra as expectativas dos consumidores de energia, que aguardavam um alívio mais substancial nas contas de luz, visto que esses recursos são cruciais para a modicidade tarifária.

A iniciativa, que visava injetar capital na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para suavizar as tarifas de energia, contou com a participação de 29 hidrelétricas. O UBP é um encargo pago pelas usinas à União pelo direito de exploração do potencial hidráulico, fundamental para a geração de energia no país. Os fundos coletados são integralmente direcionados à CDE, um mecanismo financiado pelos próprios consumidores para apoiar diversas políticas públicas do setor elétrico, com foco especial na redução tarifária para usuários do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), particularmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

O Cenário da Arrecadação e Seus Reflexos

A meta de arrecadação da Aneel de R$ 7,87 bilhões incluía R$ 1,227 bilhão proveniente de usinas operadas por consórcios. Contudo, a adesão não foi uniforme. Muitos empreendimentos não aderiram plenamente ao mecanismo, enquanto alguns consórcios optaram por repactuações parciais. Essa dinâmica resultou na redução do montante final que será injetado na CDE, diminuindo o potencial de impacto esperado nas tarifas de energia pelo governo e pela agência reguladora. A expectativa é que o saldo da repactuação seja repassado às distribuidoras em julho, refletindo-se nas cobranças aos consumidores regulados.

Entre as empresas que mais contribuíram para a repactuação do UBP, destacam-se a Engie Brasil, com a usina Cana Brava, aportando R$ 1,7 bilhão, e Ponte de Pedra, também da Engie, com R$ 653,2 milhões. O complexo Fundão/Santa Clara, da Elejor, contribuiu com R$ 420,6 milhões, enquanto a UHE Porto Estrela, sob controle da Aliança Geração e da Coteminas, somou R$ 450 milhões em adesões completas. A UHE Serra do Facão se destacou com uma adesão de R$ 1,1 bilhão, reforçando a importância do investimento em energia hidrelétrica.

Adesões Parciais e o Mecanismo do UBP

Importante notar que algumas usinas realizaram adesões parciais, como os empreendimentos Amador Aguiar I e II da Aliança Geração, a UHE Estreito – que conta com a participação de Vale, Alcoa e Camargo Corrêa Energia –, e a UHE Salto Pilão, da Companhia Brasileira de Alumínio. A repactuação do UBP é um mecanismo estratégico, permitindo que as geradoras antecipem pagamentos futuros à União, transformando obrigações de longo prazo em aportes imediatos. Esse fluxo rápido de recursos para a CDE é vital para bancar políticas públicas e promover a modicidade tarifária, beneficiando diretamente os consumidores.

Em nota, a Abrage, que representa as empresas geradoras hidrelétricas, afirmou que a repactuação é uma medida relevante tanto para o reequilíbrio econômico das concessões hidrelétricas quanto para a modicidade tarifária, ao permitir uma arrecadação antecipada significativa em benefício dos consumidores.

Ainda que o valor final tenha ficado abaixo do esperado, a iniciativa da Aneel e a adesão das hidrelétricas demonstram um esforço contínuo para a sustentabilidade financeira e operacional do setor elétrico brasileiro. A capacidade de antecipar pagamentos e direcionar fundos para a CDE sublinha a importância da regulamentação energética e do planejamento para garantir a estabilidade das tarifas de energia. Os resultados reforçam a necessidade de avaliações precisas e um alinhamento constante entre as projeções e a realidade do mercado, visando sempre aprimorar o ambiente de investimento em energia e assegurar um fornecimento de energia limpa acessível a todos.