O Ministério da Fazenda decidiu não renovar a ajuda financeira extra de R$ 1,40 por litro dada ao diesel importado, mantendo apenas a subvenção base para o setor.
O Ministério da Fazenda confirmou a suspensão do incentivo financeiro adicional de R$ 1,40 por litro concedido ao diesel importado. A medida emergencial, que havia sido implementada em outubro para conter instabilidades na oferta, perdeu a validade oficial nesta semana.
Com a decisão da equipe econômica, os importadores de combustíveis voltam a contar apenas com a subvenção padrão de R$ 2,12 por litro. O valor mais elevado, que alcançava R$ 3,52 somando os benefícios, deixa de ser praticado temporariamente no país.
Apesar da interrupção do valor extra, a pasta reforçou que o cenário internacional de preços do petróleo continuará sendo monitorado de perto. Caso surjam novas oscilações severas no mercado global, o governo federal não descarta recalcular os estímulos.
Recomposição das regras de abastecimento
O aporte adicional havia sido criado para mitigar os riscos de desabastecimento e equilibrar os custos da compra externa de óleo diesel. O programa demandou um investimento público estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão durante o seu período de vigência.
Na ocasião do lançamento da medida, a prioridade máxima da gestão do ministro Dario Durigan era assegurar a estabilidade do mercado nacional. O Executivo destacou na época a relevância da ação para a manutenção da segurança energética.
“Era uma subvenção no diesel para que a gente mantenha como nós temos hoje uma tranquilidade do ponto de vista de abastecimento do país.”
Tramitação no Congresso e cenário fiscal
A decisão sobre o subsídio ocorre em paralelo com importantes debates no Senado Federal sobre a pauta de ajustes das contas públicas. Os parlamentares avançaram na apreciação do PLP 299/2026, projeto de lei complementar de iniciativa do governo.
A proposta legislativa prevê a possibilidade de deixar fora da meta fiscal até R$ 10,5 bilhões em despesas relativas às subvenções do combustível. A matéria ainda passará por deliberações de destaques antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
O encerramento do bônus adicional reflete a busca por equilíbrio entre a sustentabilidade fiscal e o suprimento interno de derivados. O mercado produtivo e as distribuidoras seguem acompanhando os desdobramentos legislativos e a oscilação das cotações internacionais.
