A ANP agendou para esta quarta-feira a retomada da revisão tarifária do transporte de gás natural, após o fracasso nas negociações entre a Petrobras e a NTS.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retoma nesta quarta-feira, 18 de novembro, um dos processos mais críticos para o mercado de infraestrutura energética do país. A diretoria colegiada do órgão regulador se reúne em caráter extraordinário, a partir das 10h, para dar prosseguimento à revisão das tarifas de transporte de gás.
O movimento ocorre após um período de trégua de 15 dias, solicitado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O prazo tinha como objetivo permitir que a Petrobras e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) chegassem a um acordo consensual sobre os custos da Malha Sudeste. Com a desistência da estatal, que alegou ausência de propostas formais no tempo estipulado, o caminho ficou livre para a retomada dos trâmites regulatórios.
O retorno da pauta regulatória
Com o fim das negociações privadas, a ANP coloca novamente em foco a transparência e a definição das regras de mercado. A pauta da reunião extraordinária contempla a abertura de consultas e audiências públicas que vão balizar a metodologia de cálculo, a Receita Máxima Permitida (RMP) e os valores das tarifas que incidirão sobre o transporte do insumo.
Este processo é acompanhado de perto pelos principais agentes do setor, visto que a definição de tarifas afeta diretamente a competitividade do gás natural e a viabilidade de novos investimentos em infraestrutura.
“A decisão de retomar o cronograma original reafirma a autonomia da agência em conduzir a regulação técnica do setor, após o esgotamento da tentativa de conciliação extrajudicial solicitada pelo MME.”
Desafios judiciais e o método RCM
Além da discussão sobre a NTS, o tema carrega camadas adicionais de complexidade jurídica. Existem outros três processos em tramitação que questionam a adoção do Método do Capital Recuperado (RCM). Esta metodologia, aprovada pela diretoria da ANP para avaliar a Base Regulatória de Ativos (BRA), enfrenta resistência.
A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATgás), bem como a própria NTS e a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), entraram com pedidos de efeito suspensivo. A disputa coloca frente a frente os interesses das transportadoras e a visão da agência sobre a valoração justa dos ativos.
O desfecho desta revisão tarifária será determinante para o ambiente de negócios do gás no Brasil. Com a estabilização das regras, espera-se que o mercado possa retomar o fôlego, especialmente em um cenário onde novas rotas de suprimento — como a integração com o gás argentino — começam a ser mapeadas por players como a Compass Gás e Energia. A ANP agora busca acelerar o debate técnico para encerrar as incertezas regulatórias que pairam sobre o segmento.
