O deputado Arnaldo Jardim defende restringir o PL das baterias para acelerar a aprovação da matéria na Câmara e destravar os leilões do setor elétrico.
Para garantir a aprovação do Projeto de Lei 3.716/2026 antes dos próximos certames de energia, a estratégia da Câmara dos Deputados deve se concentrar exclusivamente na alteração do rateio de custos de sistemas de armazenamento.
A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca retirar a obrigatoriedade de que os geradores arquem sozinhos com a contratação de reserva de capacidade em baterias.
O parlamentar avalia que limitar o escopo do texto é fundamental para consolidar o apoio político necessário e evitar o travamento da pauta no plenário da casa legislativa.
Negociações na Câmara e o impacto no texto original
O texto tramita sob relatoria do deputado Danilo Forte (PP-CE), que pretende incluir outros temas complexos do setor elétrico, como ressarcimento de cortes de geração e novas regras para o uso da rede de transmissão.
No entanto, o autor da matéria argumenta que a inclusão dessas demandas paralelas pode atrasar a votação e gerar resistências desnecessárias entre os parlamentares.
Durante a Conferência Ibero-Brasileira de Energia (Coniben 2026), realizada em Lisboa, o parlamentar paulista defendeu abertamente a manutenção da proposta inicial.
O parlamentar afirmou:
Em vez de você agregar apoio, você torna mais complexa a decisão.
O deputado destacou que prefere buscar o alinhamento com o Governo Federal para garantir a aprovação imediata do texto original, no qual afirma já contabilizar maioria expressiva de votos.
Prazos regulatórios e incertezas nos leilões
A tramitação em regime de urgência ocorre às vésperas dos leilões de baterias promovidos pelo governo federal, agendados para os primeiros dias de dezembro.
De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alterações legislativas de última hora exigirão a republicação dos editais e o consequente adiamento das disputas.
Como a Aneel necessita de um prazo mínimo de 30 dias entre o edital e a sessão pública, qualquer mudança formal inviabilizará a realização dos certames no calendário deste ano.
Essa indefinição quanto às regras tarifárias mantém diversos investidores e empreendedores do setor em posição de espera sobre a viabilidade de participação no certame.
Entenda as mudanças no rateio do setor elétrico
Caso a proposta seja aprovada na forma original, o encargo financeiro das baterias deixará de ser exclusivo dos geradores de energia e passará para os consumidores finais, seguindo o modelo padrão de reserva de capacidade.
Entidades representativas das matrizes renováveis, como eólica, solar e hídrica, apoiam a revisão da Lei 15.269/2025 para restaurar o equilíbrio financeiro dos novos projetos.
Segundo os defensores da medida, a manutenção da cobrança concentrada nos geradores encareceria os investimentos e comprometeria a expansão de tecnologias limpas no país.
Próximos passos e expectativas do mercado
Com a proximidade das datas marcadas para a disputa, a aprovação do PL 3716/2026 é vista como um passo essencial para trazer segurança jurídica ao setor de armazenamento de energia.
A definição sobre a manutenção do texto enxuto pelo relator e pelos líderes partidários nos próximos dias será determinante para o sucesso dos leilões previstos.
