O Ministério de Minas e Energia liberou incentivos fiscais superiores a R$ 800 milhões para cinco usinas hidrelétricas que expandirão sua capacidade produtiva através do leilão LRCap.
O setor elétrico brasileiro dá um passo importante para garantir a segurança energética a longo prazo. O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, oficializou a inclusão de cinco projetos hidrelétricos vencedores do último leilão de reserva de capacidade (LRCap) no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
A medida, publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro, permitirá uma desoneração tributária total de R$ 810,4 milhões para os empreendedores. O benefício fiscal suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre a compra de bens e serviços, aliviando o fluxo de caixa das empresas responsáveis pelas ampliações que entrarão em operação entre 2030 e 2031.
Impacto direto nas grandes usinas
As obras contempladas pelo regime abrangem ativos estratégicos espalhados pelo país, com destaque para a Copel, que obteve os maiores benefícios com as expansões da UHE Segredo e UHE Foz do Areia. A UHE Segredo, que terá um incremento de 1,27 GW, contará com uma economia de R$ 327,6 milhões, enquanto a UHE Foz do Areia, com expansão de 860,4 MW, terá um incentivo de R$ 184,2 milhões.
Outros players de peso no mercado também foram beneficiados pela decisão governamental. A Engie terá um suporte de R$ 89,5 milhões para a UHE Jaguará (232,5 MW), enquanto a Spic Brasil, operadora da UHE São Simão, economizará R$ 118,1 milhões com a ampliação de 310,6 MW. Já a Axia Energia Nordeste — sucessora da antiga Chesf — contará com R$ 91,1 milhões de incentivo para o projeto na UHE Luiz Gonzaga.
A desoneração tributária via Reidi é uma peça fundamental para viabilizar investimentos bilionários em infraestrutura, garantindo que o custo final das obras de expansão hidrelétrica não seja pressionado pela carga tributária, assegurando assim a sustentabilidade econômica dos projetos aprovados no leilão LRCap.
Projeções e segurança energética
O cenário de expansão hidrelétrica via LRCap reforça a estratégia do governo em manter a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). A expectativa é que, até o início da próxima década, essas usinas entreguem um reforço crucial na potência instalada, mitigando riscos de interrupções e oferecendo maior flexibilidade para o despacho energético.
O monitoramento dessas obras será constante, visto que a viabilidade econômica é vital para o cumprimento dos cronogramas rigorosos previstos no leilão. Com a redução dos custos operacionais proporcionada pelo Reidi, o mercado espera que as empresas mantenham o ritmo de investimento necessário para que os megawatts adicionais estejam prontos dentro do prazo estabelecido, fortalecendo a matriz energética do país para as próximas décadas.








