A Aneel propôs o fim da franquia de 78 horas para ressarcimento por cortes de geração limpa e defendeu a inclusão das hidrelétricas nas regras do curtailment.
A regulação do setor elétrico brasileiro está prestes a passar por uma transformação profunda. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentou uma proposta para reformular as diretrizes que regem os cortes forçados de geração de energia, conhecidos tecnicamente como curtailment.
A medida visa eliminar a franquia de 78 horas que atualmente limita o ressarcimento financeiro a geradores eólicos e solares. Além disso, o órgão regulador defende a expansão dessa norma para incluir as usinas hidrelétricas no mecanismo de compensação.
A iniciativa surge em um momento crítico para o sistema elétrico nacional. Paralelamente às propostas de alteração, a diretoria do órgão fiscalizador apontou divergências significativas nos dados operacionais repassados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Mudanças nas regras de ressarcimento financeiro
Pelas regras vigentes, os empreendimentos de fontes limpas precisam absorver o impacto financeiro de até 78 horas de interrupção na produção antes de obter o direito ao reembolso. A extinção desse limite é uma demanda antiga dos investidores de matrizes renováveis.
A adequação busca minimizar as perdas causadas pelo estrangulamento na capacidade de escoamento da rede de transmissão nacional. Com o avanço das fontes eólica e solar, o descarte de energia tornou-se um desafio frequente para a operação.
A inserção da fonte hídrica nas regras busca equalizar o tratamento regulatório entre as diferentes matrizes. Dessa forma, busca-se distribuir de maneira mais equilibrada os custos das restrições operacionais da rede.
“A revisão do modelo de ressarcimento é indispensável para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos geradores e assegurar a estabilidade do fluxo de investimentos no país.”
Divergências nos dados do setor elétrico
Outro aspecto central debatido pela agência reguladora refere-se à inconsistência nas medições de geração descarregada. A Aneel identificou discrepâncias nas informações fornecidas pelo ONS sobre o volume real de energia cortada.
A exatidão desses dados é considerada essencial pela diretoria da agência, pois eles servem como base para o cálculo das indenizações pagas às empresas afetadas.
A auditoria sobre os relatórios operacionais deve avançar nas próximas semanas para garantir transparência na apuração dos montantes envolvidos.
Impactos para o mercado e próximos passos
A eliminação da franquia e a ampliação do escopo do curtailment devem redefinir a divisão de riscos entre geradores, transmissores e os consumidores.
O setor aguarda agora a abertura das etapas formais de participação pública para aprimorar o texto regulatório. A expectativa é que as novas regras ofereçam maior previsibilidade jurídica para a expansão do mercado de energia limpa.








