O Ministério da Fazenda publicou um guia prático para alinhar ativos ambientais ao novo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, visando atrair investimentos para a economia verde.

Em um passo estratégico para consolidar a infraestrutura financeira voltada à descarbonização, o Ministério da Fazenda disponibilizou um manual técnico que detalha os principais ativos ambientais em operação no país. O objetivo central é organizar um ecossistema complexo e preparar o setor privado para a plena operação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

O documento, focado em clareza e acessibilidade, desmistifica instrumentos como os CBIOs, Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e a CPR Verde. Ao reunir essas ferramentas em um único guia, o governo pretende sanar lacunas de informação que historicamente afastam investidores e produtores rurais das oportunidades de monetização em projetos de sustentabilidade.

Conectando ativos ao mercado regulado

A iniciativa busca traçar um mapa de como cada instrumento financeiro pode se integrar aos ativos previstos na legislação do mercado de carbono. A ideia é que ativos já consolidados ou em fase de maturação possam dialogar com as novas normas.

Para Thiago Barral, subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), o material funciona como um ponto de partida para o engajamento econômico.

“O guia é um pontapé para ajudar a criar uma consciência maior de que uma série de atividades e atores da economia brasileira podem ter acesso a essas oportunidades”

Desafios e segurança jurídica

Embora existam caminhos claros — como a futura conversão de créditos voluntários em CRVEs (o padrão oficial do SBCE) —, o setor ainda enfrenta desafios. Certas modalidades, como o SEGOB e o CSSAF, dependem de ajustes regulatórios em órgãos como a ANP para operar plenamente, especialmente em modelos que segregam o atributo ambiental do produto físico, o chamado *book and claim*.

O sucesso dessa integração depende de uma articulação interministerial robusta. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possui papel fundamental, visto que a lei classifica as Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) como valores mobiliários, exigindo rigor e previsibilidade para o investidor.

O governo já sinaliza que este é apenas o início. O Ministério da Fazenda planeja lançar uma segunda etapa do guia, com maior nível de profundidade jurídica e operacional. Em parceria com entidades como a Anbima, a meta é democratizar o acesso às informações e garantir que o Brasil ganhe escala na transição energética, transformando compromissos ambientais em ativos