Governo prioriza energia solar gratuita para famílias de baixa renda com projeto de lei inovador.
Uma iniciativa promissora está em debate na Câmara dos Deputados com o objetivo de democratizar o acesso à energia solar fotovoltaica. O Projeto de Lei 5002/25 propõe a oferta gratuita de até 200 kWh mensais de eletricidade para famílias de baixa renda, impulsionando a sustentabilidade e o alívio nas contas de luz.
A proposta, idealizada pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), visa aprimorar o marco legal da micro e minigeração distribuída, estabelecido pela Lei 14.300/22. A essência do projeto é a criação de um programa onde o governo federal financiará a instalação de sistemas de energia solar de pequeno porte. A energia gerada por esses painéis solares se converterá em créditos que compensarão o consumo das famílias beneficiadas.
Modelo Inovador e Inclusivo
O deputado Lucio Mosquini enfatiza que o planejamento do programa busca evitar a sobrecarga de custos para outros consumidores ou para o setor industrial. \”Dessa forma, evita-se a ocorrência de subsídios cruzados e distorções tarifárias\”, ressalta o parlamentar. A meta é clara: fomentar a transição energética em paralelo com a inclusão social, garantindo que os benefícios da energia limpa alcancem quem mais precisa.
A seleção dos beneficiários ficará a cargo do governo federal, que estabelecerá os critérios, com prioridade para as famílias já cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este cadastro é fundamental para direcionar os recursos de forma eficaz.
Mecanismo de Funcionamento e Financiamento
O sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) será a espinha dorsal operacional do benefício. O governo federal arcará com os custos de aquisição e instalação dos painéis solares. A energia renovável produzida será utilizada para abater o consumo na conta de luz, respeitando o limite de 200 kWh estabelecido.
A viabilidade financeira do programa dependerá da disponibilidade orçamentária do governo federal, que será responsável por alocar os subsídios necessários para a implementação e manutenção dos sistemas. Essa garantia orçamentária será um fator crucial para a efetivação da iniciativa.
Próximos Passos Legislativos
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara. A proposta passará pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que, após essas etapas, o projeto seja votado em caráter conclusivo, avançando para a sanção presidencial e tornando-se lei.
