Um grupo expressivo de empresários brasileiros solicita uma urgente revisão nos métodos de precificação da energia elétrica, visando reduzir custos e impulsionar a competitividade industrial.

Um manifesto entregue ao governo federal por um coletivo de empresários aponta o dedo para os critérios atuais de formação de preços da energia elétrica no Brasil. O documento, intitulado “Manifesto dos Consumidores Livres de Energia”, solicita mudanças substanciais nos mecanismos que definem o custo da eletricidade em território nacional. A iniciativa, que conta com o apoio de figuras proeminentes do setor, como Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia e ex-mandatário da CCEE, visa reequilibrar o mercado e fomentar um ambiente mais favorável aos negócios.

A principal queixa reside no modelo vigente, que, segundo os signatários, tem criado barreiras para a aquisição de energia no curto e médio prazos. Essa dificuldade, por sua vez, impõe uma carga adicional sobre a competitividade da indústria brasileira, um dos motores da economia nacional. Os empresários argumentam que os parâmetros computacionais utilizados atualmente elevam artificialmente os custos da energia, beneficiando predominantemente agentes de geração em detrimento dos setores produtivos que demandam essa energia para operar.

Decisão Crítica no CMSE Pode Redefinir Custos de Energia

A questão ganhou contornos ainda mais definidos com a agenda do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), que se prepara para deliberar sobre a manutenção ou alteração dos parâmetros de aversão ao risco na precificação da energia elétrica. A decisão, aguardada para os próximos dias, tem o potencial de impactar diretamente os valores cobrados de consumidores, indústrias e demais participantes do mercado livre a partir de 2027. A busca por um preço mais justo e competitivo tem sido o mote central dessa mobilização.

Entenda os Modelos de Precificação e o Parâmetro Controversos

Atualmente, a formação dos preços da energia no Brasil é guiada por modelos computacionais complexos como Newave, Decomp e Dessem. Estes sistemas consideram um leque de variáveis essenciais para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), como os níveis de reservatórios, previsões hidrológicas e o despacho de usinas. Dentro dessa estrutura, mecanismos como VMinOp e CVaR são cruciais. O VMinOp zela pela manutenção de níveis mínimos de armazenamento hídrico, enquanto o CVaR, um parâmetro estatístico, confere maior peso a cenários hidrológicos desfavoráveis. Esta última característica, especificamente o par CVaR 15/40 adotado nos ciclos de 2025 e 2026, tem sido apontada como a principal fonte de aumento artificial nos preços, pois atribui 40% de peso aos 15% piores cenários, tornando o modelo excessivamente conservador e, consequentemente, mais caro.

O Argumento Empresarial: CVaR 15/30 como Alternativa Viável

No cerne do manifesto empresarial, reside a proposta de adoção do parâmetro CVaR 15/30. Os signatários defendem que esta configuração seria suficiente para atender às demandas de segurança energética estabelecidas pelo CMSE, sem, contudo, comprometer a robustez do SIN. A manutenção do atual CVaR 15/40, em contrapartida, aprofunda as distorções observadas, elevando os custos da eletricidade e estimulando o despacho de usinas termelétricas, o que impacta diretamente as bandeiras tarifárias. O grupo argumenta que o excesso de conservadorismo nos modelos de precificação resulta em uma transferência de recursos que beneficia geradores sem contratos de longo prazo, em detrimento do pujante setor produtivo brasileiro.

“Em um contexto em que o sistema não apresenta estresse compatíveis com tais sinais de preço, essa distorção se torna ainda mais evidente e preocupante”, alertam os empresários. Essa declaração resume a frustração com um modelo que, na visão deles, se tornou incompatível com a realidade operacional do setor elétrico, gerando custos desnecessários e desequilibrando a distribuição de receitas.

Impactos e Projeções no Mercado de Energia

A atual dinâmica de preços elevados e a menor liquidez no mercado livre têm criado um cenário desafiador para consumidores e comercializadoras. Enquanto isso, agentes de geração descontratados têm ampliado seus ganhos, priorizando a venda de energia no mercado de curto prazo. Essa estratégia eleva a rentabilidade em um ambiente de preços altos e reduz a exposição ao risco. Para as comercializadoras, especialmente as de menor porte, a dificuldade em adquirir energia a preços competitivos tem levado algumas à busca por recuperação judicial. A imprevisibilidade de custos, um dos pilares do mercado livre, fica comprometida, e a volatilidade do mercado spot aumenta.

A revisão proposta pelos empresários busca não apenas mitigar esses efeitos negativos, mas também promover um ambiente de maior previsibilidade e competitividade para o setor elétrico brasileiro. O desfecho da deliberação no CMSE será crucial para definir o futuro dos custos de energia e, por extensão, a saúde da indústria nacional.