Um montante significativo de R$ 150,56 milhões na inadimplência do Mercado de Curto Prazo (MCP) de março está diretamente ligado à Electra, que se viu protegida por uma liminar judicial.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou a liquidação financeira de março, revelando um total de R$ 531,65 milhões em valores não pagos. Este montante expressivo, contudo, concentra-se em dois casos específicos, diminuindo a inadimplência efetiva para R$ 60,25 milhões.
Electra sob os holofotes da inadimplência
A inadimplência da Electra advém de uma disputa judicial sobre o registro de contratos sem o devido aporte de garantias financeiras. A empresa deixou de depositar os R$ 150 milhões exigidos para as operações de março, amparada por uma liminar que a protegia de medidas restritivas. Essa proteção, no entanto, foi recentemente revertida, abrindo caminho para que os efeitos desses ajustes sejam refletidos a partir da liquidação financeira de abril de 2026.
A situação se desdobrou após a diretoria da CCEE rejeitar o pedido de parcelamento apresentado pela Electra, um dia após o prazo para os aportes. A empresa buscou a Justiça novamente, alegando descumprimento da decisão anterior, e obteve uma nova determinação para que a CCEE mantivesse o registro e a contabilização dos seus contratos.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) interveio, suspendendo parte da decisão que obrigava a CCEE a manter os contratos sem garantias. Essa decisão, porém, não impediu a Electra de operar, mantendo a proibição de seu desligamento ou inabilitação na câmara de comercialização até nova análise.
Bolognesi e a judicialização do GSF
Outro ponto de atenção na inadimplência de março é a Bolognesi, com R$ 320,62 milhões associados à suspensão judicial de cobranças relacionadas ao Risco Hidrológico (GSF). Esta pendência se arrasta há mais de uma década, com a empresa possuindo uma decisão judicial que limitava a cobrança desses valores.
A revogação dessa decisão em dezembro de 2025 tornou os montantes acumulados exigíveis de uma vez. O grupo recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que concedeu efeito suspensivo à impugnação.
A área técnica da CCEE havia recomendado a rejeição do pedido da Bolognesi, alertando para o impacto de um longo parcelamento em outros agentes do mercado. Como alternativa, a CCEE propôs um parcelamento em até 12 meses, condicionado à celebração de acordo, confissão de dívida e desistência da ação judicial.
Impacto e próximos passos no mercado de energia
A inadimplência concentrada em poucos agentes, como Electra e Bolognesi, demonstra a resiliência do Mercado de Curto Prazo, com a inadimplência efetiva representando uma pequena fração do volume total liquidado. A reversão de liminares e a análise de processos pela Aneel são passos cruciais para a resolução dessas pendências e a garantia da saúde financeira do setor.
O cenário reforça a importância do cumprimento das obrigações financeiras e regulatórias por todos os participantes do mercado livre de energia, assegurando a estabilidade e a confiança no sistema. A expectativa agora se volta para os desdobramentos das decisões judiciais e administrativas que cercam esses casos.
