Antes de reajustar impostos da mineração, especialistas defendem o combate à sonegação e o fortalecimento da fiscalização para duplicar a arrecadação sem sobrecarregar o setor produtivo.
O debate sobre os royalties da mineração ganhou força com propostas recentes para elevar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A justificativa central é garantir retornos mais justos e sustentáveis às cidades que abrigam as reservas minerais.
A defesa da alteração nas taxas foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento realizado na cidade de Mariana, em Minas Gerais. O projeto visa ampliar o repasse financeiro voltado aos municípios afetados pelas operações de extração.
Entretanto, analistas do setor de recursos naturais argumentam que a prioridade do país deve ser a eficiência arrecadatória. A modernização do sistema de controle pode render mais frutos do que o simples aumento da carga tributária.
Comparativo internacional e a base de cálculo
Atualmente, as alíquotas brasileiras da CFEM variam entre 1% e 4%, atingindo 3,5% para o minério de ferro. Desde as mudanças introduzidas pela Lei nº 13.540/2017, a taxa incide sobre o faturamento bruto das empresas, deduzindo apenas os tributos de venda.
Esse modelo difere de concorrentes globais como Canadá, Peru, Chile e África do Sul. Nesses países, a cobrança é associada diretamente ao lucro real ou à margem operacional das companhias.
A incidência sobre a receita total torna o regime brasileiro altamente oneroso, independentemente da rentabilidade dos projetos. Essa característica pode comprometer a competitividade na atração de investimentos para minerais estratégicos da transição energética.
Sonegação e gargalos na ANM
Conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o recolhimento do encargo atingiu R$ 7,91 bilhões em 2025. A distribuição atual destina 60% dos recursos às cidades produtoras e 15% aos municípios impactados pela infraestrutura logística.
Apesar da arrecadação relevante, o órgão regulador enfrenta graves limitações operacionais e orçamentárias. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) contabilizou mais de 12 mil processos de cobrança paralisados, colocando R$ 20 bilhões sob risco de prescrição.
“A atividade, por não ser renovável, deveria deixar mais riqueza nas cidades que a sediam.”
A carência de fiscalização reflete-se em altos índices de não conformidade. Entre 2017 e 2022, cerca de 69,7% dos titulares de direito minerário não pagaram a contribuição voluntariamente, enquanto a taxa média de sonegação entre os pagantes foi de 40,2%.
Próximos passos e sustentabilidade do setor
Estudos do setor indicam que a eliminação das perdas por sonegação e a cobrança dos passivos poderiam elevar a receita para R$ 16 bilhões ao ano. O resultado dobraria os cofres públicos sem a necessidade de majorar os percentuais vigentes.
O fortalecimento institucional da ANM consolida-se como a medida mais eficaz para assegurar a aplicação das leis. A criação de um ambiente regulatório estável garantirá recursos para os municípios e manterá a atratividade do mercado de mineração sustentável.
