Diretor da ANP defende agenda do gás e critica pressões políticas
O avanço na regulamentação do mercado de gás natural no Brasil enfrenta resistência, mas a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não cederá a pressões indevidas, segundo o diretor da entidade, Pietro Mendes. Ele enfatizou que a agência tem o dever de promover a abertura e a competitividade do setor, mesmo diante de críticas e articulações contrárias.
A declaração surge em um contexto de movimentações nos bastidores, com a Petrobras demonstrando forte oposição à agenda regulatória em curso. A companhia tem buscado influenciar decisões no alto escalão do governo, visando desacelerar ou impedir medidas que promovam a desconcentração do mercado de gás, como o programa de “gas release” e a regulação do acesso a infraestruturas essenciais.
Defesa da Atividade Regulatória
Pietro Mendes expressou frustração com o que chamou de “argumentos maniqueístas” e tentativas de cerceamento da autonomia da agência. Ele ressaltou o papel crucial dos técnicos e economistas da ANP, dedicados a aprimorar o mercado em benefício do serviço público, e considerou as pressões externas como um obstáculo difícil de lidar. A afirmação foi feita durante um workshop da ANP focado na proposta de desconcentração do mercado.
O diretor destacou que a agenda do gás natural não pode ser “adiada indefinidamente”. Mendes questionou a lógica por trás de pedidos para postergar discussões e audiências públicas, argumentando que a incerteza regulatória gerada por esses adiamentos é prejudicial para a definição de parâmetros de investimento e para o próprio desenvolvimento do mercado.
Impacto da Regulação e Políticas Públicas
A ANP tem sido acusada de extrapolar suas competências, mas Mendes rebateu, afirmando que as ações da agência estão alinhadas com a Lei do Gás de 2021 e as políticas públicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ele lembrou que o CNPE, ao aprovar as diretrizes, envolveu diversas esferas do governo federal, validando a condução da agenda pela ANP.
A regulação do acesso a infraestruturas de escoamento e processamento de gás, por exemplo, gera desconforto em proprietários de tais ativos, que antes detinham controle total sobre o acesso e os valores cobrados. Mendes reconheceu essa reação, mas reiterou que a Constituição brasileira estabelece o papel do Estado como regulador, e que lidar com essas pressões faz parte da função da agência.
Preços do Gás e Perspectivas de Mercado
O diretor da ANP também abordou a questão dos altos preços do gás natural no mercado doméstico. Ele argumentou que o Brasil não deve se conformar com essa realidade e questionou a justificativa de que os custos elevados se devem à produção em campos offshore de águas ultraprofundas. Mendes indicou que os preços internos historicamente acompanham o mercado internacional de gás natural liquefeito (GNL).
Por outro lado, a Petrobras, representada pelo gerente-executivo de gás e energia, Álvaro Tupiassú, defendeu cautela. A empresa argumentou que o mercado brasileiro não necessita, no momento, de um programa de “gas release” e solicitou mais tempo para debate. A estatal também levantou preocupações sobre a possível extensão futura das regras de “gas release” para o gás próprio e questionou o rito regulatório adotado pela ANP, sugerindo que uma consulta prévia à empresa seria mais adequada. A viabilidade de grandes projetos de gás foi citada como dependente da garantia de compra da molécula por sócios, um papel que, segundo Tupiassú, a Petrobras historicamente desempenha para viabilizar a própria produção.
