A ANP certifica os primeiros produtores de biometano, abrindo caminho para o mercado de créditos de origem e impulsionando a descarbonização.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo significativo para a consolidação do mercado de biometano no Brasil.
Três empreendimentos pioneiros foram aprovados para a emissão de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), um instrumento regulatório crucial para a compensação de emissões de gás natural, conforme estabelecido pela Lei do Combustível do Futuro.
Esta iniciativa marca o início da operacionalização do sistema de rastreabilidade e certificação de origem para o biometano no país.
A aprovação dessas primeiras certificações pela ANP representa um marco regulatório e operacional para o setor energético brasileiro.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.993/2024, que determina um percentual mínimo para a compensação de emissões de gás natural através do biometano ou dos CGOBs, o mercado brasileiro de certificação ganha um impulso fundamental.
A expectativa é que essa regulamentação fomente a produção e o consumo de biocombustíveis, contribuindo para as metas de descarbonização do país.
Pioneiros no Mercado de CGOB
Entre os primeiros a receberem a aprovação da ANP está a planta de biometano da OneBio, localizada em Paulínia (SP).
Este projeto é uma joint venture entre a Orizon e a Edge, parte do grupo Cosan, e se destaca por sua expressiva capacidade produtiva de 225,8 mil m³ diários.
Com um investimento de R$ 450 milhões do BNDES, a planta da OneBio ostenta o título de maior unidade produtora de biometano do Brasil em termos de capacidade.
Outro empreendimento paulista que obteve certificação é a planta da Cri Geo Biogás, em Elias Fausto (SP), com capacidade diária de 23,7 mil m³ de biometano.
No Sul do país, a planta de biometano da Bioo, situada em Triunfo (RS), também foi habilitada a emitir CGOBs, com uma produção diária de 36 mil m³.
As certificações foram concedidas pelo Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial.
A Mecânica dos Certificados de Origem
A estrutura da equivalência estabelecida pela ANP define que cada CGOB corresponderá a 100 m³ de biometano.
A emissão desses certificados permite a separação da molécula de biometano de seu atributo ambiental, possibilitando a comercialização da molécula para diferentes fins, enquanto o atributo ambiental pode ser negociado separadamente.
Essa flexibilidade é crucial para que consumidores de gás natural localizados longe das fontes produtoras de biometano possam usufruir dos benefícios ambientais e das metas de descarbonização.
A Petrobras, por exemplo, já manifestou interesse no mercado ao abrir uma chamada pública para a aquisição de biometano e CGOBs, que podem ser fornecidos de forma conjunta ou dissociada.
O Papel da Plataforma CGOB e Próximos Passos
A emissão efetiva dos CGOBs dependerá da entrada em operação da Plataforma CGOB, um sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Esta plataforma será responsável por lastrear a emissão dos certificados de origem.
Produtores que obtiverem suas certificações aprovadas em 2024 terão direito à emissão de CGOBs retroativos à comercialização de biometano realizada a partir de janeiro de 2026.
A ANP continua a analisar outros processos de certificação submetidos por Agentes Certificadores de Origem (ACO) de biometano.
Paralelamente, a agência está conduzindo auditorias em instalações produtoras para garantir a conformidade com os requisitos regulatórios e a confiabilidade de todo o processo de certificação.
A expectativa é que a consolidação deste mercado impulsione novos investimentos e acelere a transição energética no Brasil.
