A Aneel oficializou um repasse de R$ 5,6 bilhões para amenizar o impacto das tarifas de energia em 19 estados, reduzindo drasticamente os reajustes previstos para consumidores de baixa tensão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concretizou nesta sexta-feira (26) uma medida estratégica para aliviar o orçamento das famílias brasileiras. Por meio de acordos firmados com 22 empresas do setor de geração, a reguladora viabilizou o uso de até R$ 5,636 bilhões como um redutor direto nas contas de luz. O montante é proveniente da repactuação de dívidas relativas ao Uso de Bem Público (UBP), um encargo pago pelas usinas hidrelétricas que utilizam áreas da União.
O processo de adesão contou com a participação de 29 usinas, que assinaram aditivos contratuais para regularizar seus passivos. Até o momento, o impacto financeiro imediato já soma R$ 468 milhões, um reflexo do compromisso das geradoras em antecipar valores em troca de condições mais favoráveis. Essa estratégia faz parte de um esforço da Aneel para mitigar a pressão sobre as tarifas em um cenário de custos elevados.
Impacto direto na conta de luz
A estratégia de distribuição dos recursos foi desenhada para garantir que o benefício chegue ao consumidor final de forma equilibrada. Ao pulverizar o montante entre as distribuidoras, a agência conseguiu frear o impacto dos reajustes tarifários. Com a intervenção, a expectativa é que os consumidores residenciais de baixa tensão nas regiões contempladas enfrentem aumentos próximos ou inferiores a 4,51% — um índice significativamente menor do que os cenários catastróficos projetados inicialmente para algumas áreas.
Um exemplo claro dessa contenção é o caso da antiga Amazonas Energia. Enquanto as projeções técnicas indicavam um salto tarifário de 23,15%, a aplicação do redutor permitiu que o reajuste para a baixa tensão fosse fixado em 3,79%.
“Cada uma dessas adesões representa uma escolha pela cooperação, pela responsabilidade compartilhada e pelo compromisso com o equilíbrio do setor elétrico brasileiro. É preciso contextualizar o momento que estamos vivendo de forte pressão tarifária”, afirmou Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel.
Contexto legal e abrangência
A viabilidade desse alívio tarifário decorre da Lei nº 15.235/2025, que permitiu às geradoras quitar débitos anuais de UBP à vista, concedendo um desconto de 50%. A legislação determinou que esse capital fosse revertido diretamente em abatimentos para consumidores cativos nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.
Além da totalidade das distribuidoras presentes nas regiões Norte e Nordeste, o benefício estende sua cobertura para o estado do Mato Grosso e áreas específicas de Minas Gerais e Espírito Santo. A medida representa um passo importante para a previsibilidade financeira dos consumidores dessas regiões, transformando o que seriam reajustes pesados em uma obrigação contratual de modicidade tarifária, fortalecendo a estabilidade do setor elétrico nacional.
