Parlamentares movem ações no Legislativo para barrar a nova mistura de etanol na gasolina, alegando falta de evidências técnicas que garantam a segurança dos veículos nacionais.
A recente elevação do teor de etanol anidro adicionado à gasolina, que subiu de 30% para 32% (o chamado E32), entrou em vigor no último sábado (1º/8), mas já enfrenta forte resistência no Congresso Nacional. Deputados mobilizaram-se rapidamente para protocolar projetos visando suspender a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que validou a mudança em julho.
Entre os parlamentares que lideram o movimento estão Nikolas Ferreira (PL/MG) e Bia Kicis (PL/DF). Por meio dos projetos de decreto legislativo (PDLs) 923/2026 e 922/2026, a dupla sustenta que a medida carece de fundamentação científica robusta. Segundo eles, não foram realizados testes exaustivos que comprovem como o novo índice afetará o desempenho dos motores, o consumo médio e a durabilidade das peças automotivas.
Questionamentos sobre a base científica
O argumento central dos oposicionistas é que os estudos apresentados pelo governo utilizam como referência a implementação do E30, sem uma validação específica para o padrão E32. “A ausência de testes amplos e avaliações individualizadas transforma o que deveria ser uma autorização técnica em uma decisão discricionária e, portanto, ilegal”, declarou Nikolas Ferreira.
A mesma preocupação é compartilhada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão apresentou uma Ação Civil Pública na justiça federal pedindo o freio imediato na mistura até que uma análise técnica detalhada seja concluída. O procurador Cleber Eustáquio Neves reforçou que o histórico de testes anterior não se aplica ao novo patamar pretendido pelo governo, colocando em risco o consumidor.
Alternativas para o consumidor
Além das tentativas de suspensão, propostas paralelas buscam oferecer opções de mercado. O deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO) apresentou o PL 4842/2026, defendendo que os postos sejam obrigados a vender a gasolina E10. Ele cita dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) indicando que um quinto da frota brasileira possui motores a gasolina que não foram projetados para suportar altos teores de etanol.
Em contrapartida, o Ministério de Minas e Energia (MME) assegura a integridade da medida. Em nota, a pasta defende que o relatório técnico do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) garante a segurança do combustível para os veículos brasileiros. A política, que visa mitigar a volatilidade dos preços internacionais causada por conflitos no Oriente Médio, tem validade inicial de 180 dias, embora o ministro Alexandre Silveira já tenha acenado com a possibilidade de tornar o aumento permanente no futuro.
