A Câmara dos Deputados avança na abertura do mercado de energia elétrica, permitindo que consumidores escolham seus fornecedores e promovendo mais concorrência no setor nacional.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para modernizar o acesso à eletricidade no Brasil. Os parlamentares aprovaram um projeto que estabelece a liberdade de escolha para o consumidor final, utilizando um modelo semelhante ao que já é praticado pelas operadoras de telefonia móvel. A transição será escalonada: a partir de agosto de 2026, o novo formato chegará aos setores industrial e comercial, enquanto as residências deverão ser contempladas a partir de dezembro de 2027.
Com essa mudança, o papel das concessionárias tradicionais será alterado, passando a atuar fundamentalmente como prestadoras de serviço de transmissão. Em situações de emergência ou falhas na rede, o atendimento será assegurado por uma figura regulamentada pelo governo, o Supridor de Última Instância (SUI). A iniciativa visa dinamizar o mercado, eliminando a dependência exclusiva das distribuidoras regionais e permitindo que empresas negociem eletricidade diretamente com produtores.
Competitividade e Redução de Custos
O texto aprovado é fruto de um substitutivo apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), consolidando diversas propostas legislativas. O parlamentar defende que a livre concorrência é o caminho mais curto para aliviar o peso da conta de luz no bolso dos brasileiros.
“O que deverá contribuir decisivamente para a efetiva redução das faturas de eletricidade, beneficiando os orçamentos familiares e a competitividade de nossa economia”, destacou Otto Alencar Filho.
Para garantir a segurança jurídica e operacional, o projeto prevê um sistema de compensação financeira para geradores afetados por cortes determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em contrapartida, essas empresas poderão ter suas concessões prorrogadas por até sete anos.
Proteção ao Consumidor e Novas Tecnologias
O projeto traz benefícios diretos aos pequenos usuários e produtores de energia renovável. Entre os destaques está a garantia de indenização para residências e pequenos comércios que sofrerem danos causados por eventos na rede, incluindo casos de furto de cabos. Além disso, micro e minigeradores receberão incentivos para adotar sistemas de armazenamento, com proteção contra barreiras injustificadas impostas pelas distribuidoras.
A proposta também introduz a Categoria Compensada por Sinal Horário (CCSH), que incentivará o consumo inteligente por meio de tarifas diferenciadas conforme a demanda. No âmbito da infraestrutura, o governo abrirá leilões em 2027 para os Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH). Esses reservatórios extras serão essenciais para guardar energia limpa em períodos de alta produção e utilizá-la nos horários de maior necessidade.
A matéria agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor definitivamente, o texto ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara e ser aprovado pelo Senado Federal.
