A Verde Transmissora de Energia, da Cymi Brasil, clama por apoio do MME e Aneel para destravar licenciamento de linha crucial em Minas Gerais, ameaçando cronograma de investimento bilionário.
A Verde Transmissora de Energia, pertencente à Cymi Brasil, direcionou um apelo formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando intervenção. O objetivo é acelerar o processo de licenciamento ambiental de um projeto estratégico de transmissão em Minas Gerais, que enfrenta entraves junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
Os atrasos contínuos na liberação da licença para a linha de transmissão 500 kV Itabirito 2–Santos Dumont 2, que abrange cerca de 140 quilômetros, colocam em xeque o cronograma de entrega da obra. Este empreendimento é visto como vital para a expansão da infraestrutura elétrica nacional e, especialmente, para o escoamento de energia renovável gerada no estado.
O projeto em questão, parte do Lote 1 do leilão de transmissão de 2022, representa um investimento substancial de aproximadamente R$ 4 bilhões e inclui 1.620 quilômetros de linhas. A linha Itabirito 2–Santos Dumont 2 é identificada pela Verde Transmissora como o principal obstáculo para a conclusão do lote, cuja operação comercial está agendada para 30 de setembro de 2027. A sua finalidade é robustecer a rede elétrica e otimizar a distribuição da crescente produção de fontes limpas em Minas Gerais, um pilar para a transição energética brasileira.
A Complexidade do Licenciamento Ambiental
Nos documentos enviados, a Verde Transmissora de Energia detalha os desafios enfrentados no processo de licenciamento com a FEAM. A empresa relata um período de 145 dias sem qualquer parecer técnico após o protocolo em setembro de 2023, além de sucessivas mudanças nas equipes responsáveis pela análise. Tais alterações, que envolveram diferentes departamentos da fundação, resultaram na emissão de novas exigências ao longo da tramitação.
Um dos pontos mais críticos, segundo a concessionária, foi a alteração no enquadramento do empreendimento, que passou a demandar a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Essa mudança, implementada após um período considerável de tramitação, forçou a reformulação dos estudos já existentes, ampliando significativamente os prazos necessários para a obtenção da licença. A empresa ressalta que, até junho deste ano, o processo acumulava 683 dias de tramitação, um tempo que supera as previsões do Decreto Estadual nº 47.383/2018.
A exigência do EIA/Rima foi formalizada apenas 842 dias após a abertura do processo original. Essa cronologia, na visão da Verde Transmissora, demonstra que os atrasos são decorrentes da forma como o licenciamento foi conduzido, e não de falhas na execução do empreendimento.
“A segurança jurídica e a previsibilidade nos processos de licenciamento ambiental são fundamentais para o avanço dos grandes projetos de infraestrutura que impulsionam a energia limpa no país. Os atrasos injustificados impactam diretamente a matriz energética e a economia“, afirma um representante do setor.
Intervenção e Compromisso
Diante do cenário, a Verde Transmissora solicita que o MME e a Aneel atuem institucionalmente junto à FEAM para garantir “máxima celeridade” na análise do EIA/Rima e na emissão das licenças ambientais necessárias. Além disso, a empresa pleiteia o reconhecimento formal de que os atrasos não são de sua responsabilidade, buscando resguardar seus direitos contratuais e evitar penalizações.
A Cymi Brasil, por sua vez, reforça que o projeto Verde Transmissão segue em andamento, apesar dos percalços. A companhia informou que os blocos 1 e 2 já estão energizados, o bloco 3 encontra-se em fase de construção com previsão de energização para dezembro de 2026, enquanto o bloco 4, onde se insere a linha em questão, aguarda a finalização do licenciamento ambiental. A empresa reitera seu compromisso com a entrega de empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento sustentável e a segurança energética do Brasil.
A celeridade nos processos de licenciamento ambiental é crucial para que projetos de infraestrutura elétrica, especialmente aqueles focados na integração de fontes renováveis, cumpram seus cronogramas. A atuação conjunta do MME e da Aneel pode ser decisiva para desbloquear o andamento da linha Itabirito 2–Santos Dumont 2, garantindo que Minas Gerais continue a fortalecer sua capacidade de escoar a crescente energia limpa produzida no estado. O desfecho dessa situação servirá como um termômetro para a eficiência dos órgãos reguladores e ambientais em conciliar o desenvolvimento com a sustentabilidade no setor elétrico.
