A ampliação do mercado livre de energia no Brasil exige um amplo esforço de educação do consumidor para garantir uma transição segura e vantajosa para residências e pequenos negócios.

A recente regulamentação que permite a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para consumidores de baixa tensão marca uma mudança histórica no setor elétrico nacional. Com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país se prepara para democratizar a escolha do fornecedor de eletricidade, permitindo que, em breve, famílias e pequenos empreendedores possam negociar preços e fontes de energia diretamente com comercializadoras, rompendo o modelo tradicional das distribuidoras.

Entretanto, especialistas e entidades do setor alertam: a eficácia dessa abertura depende crucialmente da transparência. O cronograma estabelecido pelo governo prevê que o acesso ao mercado livre seja liberado para pequenos comércios e indústrias em novembro de 2027, alcançando o consumidor residencial apenas em novembro de 2028. Até lá, o desafio é traduzir termos técnicos complexos para uma linguagem que o cidadão comum possa compreender e utilizar a seu favor.

Educação como pilar do mercado livre

Para o mercado atingir seu potencial, a comunicação clara deve ser a prioridade. A migração não exige mudanças na infraestrutura física, como medidores ou cabeamento, o que reforça a necessidade de desmistificar o processo.

Segundo Lucas Witzler, diretor da Ultragaz:

Fisicamente para o consumidor não muda absolutamente nada. É o mesmo poste, a mesma rede de distribuição, a mesma infraestrutura que vai atender esse consumidor. Unicamente ele vai ter a possibilidade de escolher o seu fornecedor de energia elétrica livremente.

Essa visão é compartilhada por Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar, que destaca a urgência de uma agenda de conscientização. Conforme pontua o executivo:

É fundamental traduzir a complexidade do mercado livre para uma linguagem acessível, para que cada consumidor possa compreender as alternativas disponíveis e tomar uma decisão adequada às suas necessidades.

O objetivo é evitar frustrações e assegurar que a relação de confiança entre fornecedor e cliente seja mantida.

Segurança e transparência no fornecimento

Um dos maiores receios para a adesão ao novo modelo é a segurança quanto à continuidade do serviço. Para sanar essas dúvidas, o decreto introduz a figura do Supridor de Última Instância (SUI). Este mecanismo atua como uma rede de proteção, garantindo que o consumidor nunca fique sem luz, mesmo que haja falhas no contrato com a comercializadora.

Luiz Fernando Leone Vianna, do Grupo Delta Energia, reforça que:

A abertura é positiva e necessária, mas precisa ser construída com responsabilidade.

Para o setor, a economia estimada — que pode chegar a uma redução de 20% a 22% sobre a parcela de energia da conta de luz — é um atrativo inicial, mas não deve ser o único foco. A sustentabilidade dessa mudança passará por oferecer digitalização e simplicidade na gestão dos contratos. Com a Aneel como principal agente na condução dos planos de comunicação, a expectativa é que a transição ocorra de forma ordenada, fortalecendo a concorrência e promovendo uma cultura de consumo mais eficiente e consciente para o futuro energético do Brasil.