A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) um projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
A relatora do Paten, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), também acrescentou na lista projetos de produção e expansão de gás natural, centrais hidrelétricas até 50 megawatts (MW), recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, inclusive em imóveis rurais, e desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia.
Na prática, o fundo de aval a empréstimos do BNDES deve permitir taxas de juros mais baixas para programas sustentáveis. Ele será composto por precatórios e créditos tributários que empresas têm para receber com a União. Não haveria aporte de recursos públicos. Inicialmente, o governo havia pedido para retirar os precatórios, mas depois foi convencido pela relatora a manter essa opção, como antecipou o Broadcast Político.
O fundo terá natureza contábil. As empresas com direito ao crédito do governo fazem um aporte de ativo no fundo e retiram cotas que darão garantias para a captação de empréstimos no setor bancário. Como na prática o aval é em última instância é do Tesouro Nacional, esse crédito teria custo mais barato. O total de crédito que as empresas possuem junto à União soma cerca de R$ 800 bilhões, de acordo com a justificativa do projeto.
Manobra para a votação
A votação do Paten foi possível após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mudar o entendimento sobre o trancamento da pauta no plenário da Casa, como mostrou a Coluna do Estadão. A alteração, publicada no Diário Oficial da Câmara, foi na contagem do prazo das urgências constitucionais em projetos de lei.
A urgência constitucional é um dispositivo que pode ser usado pelo governo para acelerar a tramitação de um projeto. Quando o Executivo envia uma proposta com esse “selo”, ela passa a trancar a pauta da Câmara após 45 dias. Quando isso ocorre, os deputados ficam impedidos de votar projetos de lei ordinária até que os textos com urgência sejam analisados.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/camara-aprova-criacao-de-fundo-verde-com-aval-do-bndes-para-financiar-agenda-sustentavel/
