A aprovação das comunidades é vital para o sucesso de grandes projetos de infraestrutura, indo além da burocracia estatal.
O Brasil tem aprimorado seus mecanismos para gerenciar contratos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), buscando soluções para impasses. Recentemente, um programa focado na otimização de concessões rodoviárias, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério dos Transportes, permitiu renegociar 14 contratos em dificuldades. Essas renegociações englobam cerca de R$ 110 bilhões em investimentos planejados até 2026. Iniciativas como a cooperação entre TCU e AGU, e a criação do Regime de Recuperação Regulatória pela ANTT, estabeleceram um caminho mais consensual para resolver conflitos entre empresas concessionárias, órgãos reguladores e o poder público.
Esses avanços na esfera governamental são positivos e importantes para a estabilidade do setor. No entanto, eles destacam uma lacuna significativa: a atenção dada às relações com o território e as comunidades locais ainda é insuficiente. Enquanto a comunicação entre concessionárias e Brasília se tornou mais estruturada e formalizada, a interação com as populações impactadas pelos projetos é frequentemente vista como um detalhe a ser administrado, e não como um componente essencial para o sucesso e a sustentabilidade dos empreendimentos.
A ausência dessa aprovação local, conhecida internacionalmente como “licença social para operar”, pode trazer sérias consequências. Originado no setor de mineração, o conceito descreve a aceitação contínua e informal de uma operação pela comunidade afetada. Sem ela, projetos enfrentam paralisações, disputas judiciais, atrasos em cronogramas e danos à reputação, prejudicando até mesmo futuras renovações contratuais.
O Custo da Falta de Diálogo: Lições da Enel e Exemplos de Sucesso
A recente crise vivenciada pela distribuidora de energia Enel em São Paulo serve como um alerta. A empresa enfrentou interrupções prolongadas de energia em múltiplos anos, resultando em multas substanciais e um processo regulatório que ameaça sua concessão. Embora problemas técnicos tenham existido, a percepção pública de que a Enel falhou em dialogar com a população e as autoridades locais durante as emergências agravou a situação. Como consequência, a empresa foi deixada de fora de um pacote de renovação antecipada de concessões, evidenciando como a perda de confiança institucional pode preceder perdas econômicas.
Em contrapartida, a atuação da Aegea, através da Águas de Manaus, demonstra o valor de um engajamento territorial proativo. Ao levar água tratada a centenas de milhares de moradores em áreas de difícil acesso, utilizando ferramentas como a Tarifa Social, a empresa fortaleceu seu vínculo com a comunidade. Essa abordagem foi um diferencial quando a Aegea conquistou a concessão para operar o saneamento em 126 municípios paraenses. A experiência ressalta que o investimento no relacionamento com o território não é um obstáculo ao retorno financeiro, mas sim um facilitador dele.
Profissionalizando a Relação com o Território para o Futuro da Infraestrutura
O engajamento com comunidades locais e povos originários exige uma abordagem personalizada, que considere as particularidades de cada região. Identificar lideranças locais, dialogar com prefeituras e estabelecer conexões público-públicas são passos cruciais. Essa interface entre comunicação e infraestrutura deve ser tratada com a devida seriedade.
Para que isso ocorra, é fundamental que as concessionárias profissionalizem a gestão de suas relações territoriais. Essa responsabilidade deve transcender o departamento de comunicação, sendo integrada à governança executiva, com orçamento próprio e reporte direto ao conselho de administração.
Embora os esforços do governo para destravar projetos de infraestrutura sejam louváveis, a execução efetiva de rodovias, túneis, redes elétricas e estações de tratamento dependem intrinsecamente da aceitação e colaboração dos territórios onde essas obras se inserem. Reconhecer a voz e a história dessas comunidades não é apenas uma questão de responsabilidade social ou de conformidade com agendas ESG, mas sim um requisito prático e material para garantir que a próxima onda de investimentos em infraestrutura no Brasil ocorra de forma eficiente, dentro do prazo e na escala necessária para o desenvolvimento do país.
