CNPE avança na análise de suspensão de dívidas de Angra 3 e estuda preços do combustível nuclear.
O setor nuclear brasileiro ganha novos contornos com a recente decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em resolução publicada nesta terça-feira (14 de julho), o órgão manifestou o interesse público na proposta da Eletronuclear para que BNDES e Caixa Econômica Federal analisem a possibilidade de adiar temporariamente o pagamento de dívidas ligadas à construção da usina de Angra 3.
Essa medida não representa uma aprovação imediata da suspensão, mas abre portas para que as instituições financeiras avaliem o pleito da Eletronuclear sob suas próprias regulamentações e a legislação em vigor. O objetivo é aliviar a pressão financeira sobre a empresa enquanto se discutem os próximos passos para o empreendimento.
O histórico e os desafios de Angra 3
As obras de Angra 3, iniciadas nos anos 1980, encontram-se paralisadas desde 2015, marcadas por escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato. Apesar de cerca de dois terços da construção estarem concluídos, com um investimento já estimado em R$ 12 bilhões, a finalização do projeto demandaria cerca de R$ 24 bilhões adicionais, segundo estudo do BNDES. O abandono da obra, por outro lado, acarretaria perdas financeiras ainda maiores, podendo chegar a R$ 26 bilhões.
A Eletronuclear busca, especificamente, uma pausa nos pagamentos de um financiamento de R$ 3,8 bilhões com a Caixa Econômica Federal até janeiro de 2027. Já foram pagos R$ 130 milhões dessa dívida, mas o futuro incerto de Angra 3 tem gerado dificuldades financeiras. O contrato de financiamento, firmado em 2013, já passou por aditivos e negociações complexas ao longo dos anos, incluindo tentativas de reestruturação societária envolvendo a venda da participação da Eletrobras para a J&F e a inclusão da ENBPar no acordo.
Diretrizes para o futuro do setor nuclear
Além da questão de Angra 3, o CNPE também estabeleceu diretrizes importantes para o futuro do setor. Foi aprovada a elaboração periódica de estudos comparativos sobre os preços do combustível nuclear no Brasil em relação aos mercados internacionais.
Essa iniciativa, a ser coordenada pela ENBPar, visa monitorar os valores, verificar a aderência aos preços globais e embasar decisões técnicas. Os relatórios, com periodicidade de até cinco anos, abrangerão todas as etapas do ciclo do combustível nuclear, buscando maior transparência e eficiência na formação de preços e custos.
A decisão do CNPE reflete um movimento de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear brasileiro. A análise de suspensão das dívidas de Angra 3 e os estudos sobre o combustível nuclear demonstram um esforço para equilibrar os desafios financeiros e a estratégia de longo prazo do país em energia nuclear.
