A CBIC faz alerta sobre os prazos curtos e elevação dos custos na construção civil com o decreto que encerra a jornada 6×1 no país.
A recente assinatura do decreto pelo presidente Lula da Silva, que oficializou a transição para a jornada 5×2 e marcou o fim do modelo 6×1 no Brasil, acendeu um sinal de alerta no setor produtivo.
A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) expressou forte preocupação com os reflexos financeiros e operacionais da medida, que prevê a primeira redução de horas de trabalho já para a meados de dezembro.
A entidade adverte que o curto intervalo de tempo concedido para adequação pode paralisar canteiros de obras e encarecer programas essenciais, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, além de grandes obras de infraestrutura.
Prazos exíguos e elevação nos custos de produção
A primeira fase da mudança determina a redução da carga semanal para 42 horas a partir de 16 de dezembro. Essa alteração exige o reajuste do divisor salarial de 220 para 210 horas mensais, gerando um aumento imediato de cerca de 5% no valor da hora trabalhada.
Esse encarecimento inicial provoca um efeito cascata direto sobre os encargos sociais, o cálculo de horas extras e o adicional de sábado, que passa a ter taxa de 100%. A adequação das rotinas operacionais em menos de 30 dias é vista como um obstáculo severo pelos empresários.
O vice-presidente de Relações Trabalhistas da CBIC, David Fratel, apontou a inviabilidade técnica de cumprir a exigência no tempo estipulado. Segundo o executivo,
menos de um mês para adaptar sistemas de RH e TI beira a impossibilidade técnica
defendendo que o período de transição deveria ser estendido para um intervalo de 90 a 180 dias.
Déficit de profissionais e o impacto nos contratos
Além do aspecto financeiro imediato, o setor enfrenta um gargalo estrutural relacionado à disponibilidade de mão de obra. Estudos elaborados pela própria CBIC apontam que serão necessários cerca de 288 mil novos trabalhadores formais para suprir a redução de horas e manter a produtividade atual.
A escassez de mão de obra qualificada no mercado nacional torna esse preenchimento de vagas um desafio complexo, que pode comprometer prazos de entrega e elevar ainda mais os custos de construção no país.
Diante desse cenário, o presidente da entidade, Eduardo Aroeira Almeida, destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o Poder Executivo para garantir a estabilidade do mercado.
O dirigente da CBIC afirmou:
Seguiremos apoiando os empresários para que a transição ocorra da melhor forma possível, com segurança jurídica e planejamento. Mas é fundamental que o governo compreenda os impactos dessas mudanças.
Reequilíbrio contratual e o cenário jurídico
A entidade também direciona sua atenção para os contratos públicos já em andamento. A elevação dos custos operacionais exige a aplicação rápida de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro para evitar a paralisação de obras públicas pelo país.
O setor acompanha agora as próximas portarias que serão editadas pelo Ministério do Trabalho para regulamentar os detalhes operacionais da medida.
Paralelamente, o mercado aguarda o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve analisar a constitucionalidade e a aplicação das novas regras trabalhistas nas empresas brasileiras.
O desfecho dessa transição dependerá da capacidade de negociação entre o governo e a indústria civil para evitar a retração de novos empreendimentos e a alta nos preços dos imóveis nos próximos anos.








