Anac define regras de combustível sustentável com multas para aéreas a partir de 2027

ANAC aprova regras para combustível sustentável de aviação, com metas a partir de 2027 e multa de R$ 750 por tonelada de CO₂ não reduzida. - Imagem: Ilustrativa via I.A
Compartilhe:
Fim da Publicidade

A ANAC oficializou novas diretrizes que impõem multas de R$ 750 por tonelada de CO₂ não reduzida, obrigando companhias aéreas a adotarem combustíveis sustentáveis a partir de 2027.

O setor aéreo brasileiro inicia uma transformação profunda em sua estratégia de descarbonização. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou recentemente a Resolução nº 820, que estabelece os mecanismos de fiscalização e as metas mandatórias para a redução de emissões de gases de efeito estufa em rotas domésticas. A medida marca o início efetivo do programa ProBioQAV, desenhado para alinhar o transporte aéreo nacional aos compromissos globais de sustentabilidade e à recém-aprovada Lei do Combustível do Futuro.

A obrigatoriedade não é universal, focando em operadores aéreos que superam o patamar de 10 mil toneladas de emissões de CO₂ em operações domésticas anuais. O cronograma de implementação é escalonado: a exigência começa com uma redução de 1% em 2027 e 2028, avançando para 2% em 2029, até atingir a marca ambiciosa de 10% a partir de 2037. O objetivo é criar um mercado previsível e estável para o SAF (Combustível Sustentável de Aviação), essencial para a transição energética da indústria aeronáutica.

Mecanismos de fiscalização e penalidades severas

A estrutura regulatória desenhada pela ANAC eleva o rigor sobre o reporte de dados operacionais. O descumprimento das metas de redução não será apenas uma falha ambiental, mas um passivo financeiro imediato. A multa estipulada é de R$ 750 para cada tonelada de CO₂ equivalente que exceder o limite permitido. Mais do que o pagamento da penalidade, a regra determina que o déficit de redução deverá ser compensado no ciclo subsequente, o que mantém a pressão constante sobre os operadores.

Além da multa principal, a falha administrativa também terá custos elevados. O descumprimento da entrega dos relatórios de emissões pode gerar uma sanção base de R$ 84 mil, enquanto o fornecimento de dados imprecisos ou incompletos acarreta multa de R$ 60 mil.

FIM PUBLICIDADE

A regulamentação transforma compromissos climáticos em obrigações contratuais auditáveis, exigindo que as empresas monitorem cada etapa de seu consumo e comprovem a eficácia das reduções com base em critérios técnicos rigorosos, apontam especialistas do setor.

O papel estratégico do SAF e a flexibilidade do programa

O SAF atua como o protagonista desta transição, sendo capaz de reduzir significativamente as emissões no ciclo de vida em comparação ao querosene convencional. A Petrobras já deu passos importantes, iniciando a produção nacional e certificada desse combustível. Entretanto, para oferecer uma margem de manobra às empresas aéreas diante das dificuldades logísticas e de oferta, o programa permite que uma parcela limitada da meta — 15% nos dois primeiros anos — seja atingida via alternativas como CBIOs (Créditos de Descarbonização) e certificados internacionais de emissões.

Próximos passos para a indústria

A coordenação entre a ANAC e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) será crucial. Enquanto a ANP concentra esforços na rastreabilidade e certificação técnica do combustível renovável, a ANAC monitora o fiel cumprimento das metas através de rigorosos planos de monitoramento.

O primeiro grande teste para as companhias aéreas ocorrerá no início de 2028, quando deverão entregar o relatório consolidado referente ao ano de 2027. Este marco definirá quem está adaptado à nova realidade de baixo carbono e quem enfrentará o peso das penalidades. O futuro da aviação brasileira dependerá, portanto, da rapidez com que as empresas conseguirão integrar o combustível sustentável em suas rotinas de abastecimento, transformando a exigência normativa em um pilar competitivo para o setor.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Facebook
X
LinkedIn
WhatsApp

Área de comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Seus comentários são moderados para serem aprovados ou não!
Alguns termos não são aceitos: Palavras de baixo calão, ofensas de qualquer natureza e proselitismo político.

Os comentários e atividades são vistos por MILHÕES DE PESSOAS, então aproveite esta janela de oportunidades e faça sua contribuição de forma construtiva.

ASSINE NOSSO INFORMATIVO

Inscreva-se para receber conteúdo exclusivo em seu e-mail, todas as semanas.

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.