A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de uma proposta que promete reestruturar o setor mineral brasileiro, transferindo competências administrativas para a ANM.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 957/24. A medida, que agora deve ter um rito de votação mais célere, visa modernizar e organizar a legislação vigente que rege a exploração de recursos minerais no país.
Nova dinâmica para a Agência Nacional de Mineração
O ponto central da matéria é a descentralização de processos decisórios. Com a nova redação, a responsabilidade sobre concessões, autorizações e permissões para lavra passará a ser integralmente da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Contudo, o texto preserva uma exceção estratégica: o Ministério de Minas e Energia manterá o poder de decisão sobre os minerais classificados como estratégicos. A mudança busca conferir maior eficiência técnica e celeridade ao processamento de requerimentos do setor, que é vital para a economia nacional.
Origem da proposta e próximos passos
O projeto é fruto de debates iniciados em 2022 por um grupo de trabalho focado na revisão normativa da mineração. O texto é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), que liderou as discussões.
A relatoria no Plenário já está definida e ficará sob a responsabilidade do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Com a aprovação da urgência, a expectativa é que o projeto avance rapidamente para discussão e votação final, consolidando uma demanda antiga por mais agilidade na regulação do setor mineral brasileiro.
