O Cade validou a transferência total de controle da Transnorte Energia para a Axia Energia Norte, consolidando a operação no setor de transmissão de eletricidade.
A estrutura societária do setor de transmissão de energia brasileiro passa por uma mudança significativa. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedeu sinal verde, sem qualquer restrição, para que a Axia Energia Norte S.A. assuma o comando absoluto da Transnorte Energia S.A. (TNE). A formalização desta decisão ocorreu por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3).
Atualmente, a Axia Energia Norte já possui uma fatia majoritária de 64,61% da empresa. Com a conclusão deste movimento corporativo, ela deterá a totalidade das ações, adquirindo os 35,39% restantes que pertenciam à Alupar Investimento S.A. A operação reflete uma estratégia de concentração na gestão de ativos voltados ao serviço público de transporte de carga elétrica.
Próximos passos e regulação do setor
Embora o parecer da superintendência do órgão antitruste represente um passo fundamental, a decisão ainda está sujeita a um período de análise recursal. Caso haja questionamentos por parte de terceiros ou se algum conselheiro decidir pela avocação do processo, o caso poderá ser levado ao tribunal administrativo para uma nova avaliação.
Vale destacar que o movimento já havia recebido o aval regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em agosto. Com a luz verde dos reguladores, as companhias agora possuem um prazo de 120 dias, contados a partir do despacho inicial de 10 de agosto, para finalizar a transação e implementar todas as mudanças societárias necessárias. A expectativa é que a conclusão dessa etapa traga mais agilidade operacional aos ativos de transmissão de energia sob gestão da Axia Energia.
