Poderão ser realizadas homologações intermediárias de recursos internalizados até o montante de R$ 8,8 bilhões
Poderão ser realizadas homologações intermediárias de recursos internalizados até o montante de R$ 8,8 bilhões
O Banco de Brasília (BRB) anunciou uma importante flexibilização em seu processo de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Isso significa que, agora, o banco poderá realizar aprovações intermediárias de valores já internalizados, até um montante de R$ 8,8 bilhões, antes mesmo da autorização final do Banco Central.
Segundo nota divulgada pelo BRB na quarta-feira (27), “Esse modelo permite que os recursos aportados passem a produzir efeitos no capital do banco de forma gradual, sem prejuízo das etapas remanescentes.” Anteriormente, a instituição precisava aguardar a conclusão de todo o processo de captação de dinheiro para que os valores fossem homologados pelo Banco Central.
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Em abril, os acionistas do BRB já haviam aprovado a proposta de aumento de capital. O Governo do Distrito Federal (GDF) é o principal acionista, detendo 53,7% das ações do banco. A expectativa é que o BRB possa emitir ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões, com cada ação sendo negociada a R$ 5,36 no mercado, por meio de subscrição privada. Com essa medida, o capital social do banco, que atualmente é de R$ 2,344 bilhões, deverá atingir um mínimo de R$ 2,88 bilhões, podendo chegar a R$ 11,16 bilhões.
Outra modificação importante é o aumento do prazo para compra de novas ações para os acionistas existentes. “Com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho”, informou o BRB.
Fundado em 1964, o BRB atravessa um período de crise institucional significativa. Em novembro de 2025, a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, revelou um esquema de fraudes financeiras. Foi descoberto que o BRB sofreu um prejuízo bilionário ao adquirir ativos problemáticos (com baixa probabilidade de pagamento) do Banco Master.
GDF Busca Apoio do Governo Federal
A investigação apontou que Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, está preso desde março deste ano, sendo acusado de fraudes financeiras bilionárias. Os desdobramentos dessa investigação levaram ao afastamento e à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, sob suspeita de ter recebido propina de Vorcaro para facilitar o negócio fraudulento.
O real tamanho do prejuízo para o BRB ainda é incerto, pois o banco não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal para essas demonstrações financeiras era 31 de março, mas foi adiado. Contudo, a estimativa atual indica que o prejuízo do BRB pode ultrapassar os R$ 10 bilhões.
Diante da situação, o Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o governo federal tem a obrigação de auxiliar o BRB. O ministro Luiz Fux é o relator do caso. Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participam de uma audiência na Corte para tratar do assunto.
Na ação, o GDF busca aprovação para empréstimos de R$ 6,6 bilhões que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada composta por bancos públicos e privados. Para viabilizar essa operação, o GDF pede que o Supremo determine ao Tesouro Nacional a revisão de sua nota de crédito, o que permitiria a liberação dos empréstimos junto ao FGC.
O aumento de capital e a recomposição das contas do BRB são medidas cruciais para que o banco atenda às exigências regulatórias do Banco Central e possa continuar operando após as fraudes expostas pela Operação Compliance Zero.
Após outra audiência de conciliação no STF, ocorrida na última terça-feira (26), o ministro Dario Durigan informou que o governo distrital deverá propor contragarantias para o empréstimo. Isso significa que, caso o GDF não consiga pagar alguma parcela do empréstimo, os valores seriam automaticamente descontados dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), recursos que a União transfere mensalmente.
Visão Geral
Para enfrentar uma crise financeira e regulatória sem precedentes, o Banco de Brasília (BRB) está implementando um plano de reestruturação. As principais medidas incluem a aceitação de aportes parciais de capital, facilitando o aumento gradual de sua base financeira, e a extensão do prazo para que acionistas existentes comprem novas ações. Simultaneamente, o Governo do Distrito Federal (GDF), acionista majoritário do BRB, busca ativamente o apoio do governo federal e a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Essas ações são mandatórias para que o BRB recomponha seu capital, cumpra as exigências do Banco Central e supere os impactos de um esquema de fraudes financeiras bilionárias revelado pela Operação Compliance Zero, que comprometeu a sua saúde financeira.
Créditos: Misto Brasil
