O governo federal oficializou o veto ao uso de biodiesel importado na composição obrigatória do diesel, consolidando o mercado interno e restringindo a participação de produtos estrangeiros no setor.
Uma nova diretriz do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu que, a partir de agora, apenas o biocombustível fabricado por unidades devidamente credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode compor a parcela obrigatória do diesel vendido no país. A medida foi sacramentada durante um encontro do conselho, conduzido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reunindo representantes de diversas pastas governamentais.
Com essa mudança, a fatia do mercado vinculada ao mandato de mistura passa a ser exclusividade de usinas nacionais. É importante ressaltar, contudo, que o banimento não se aplica à totalidade da cadeia: a importação de biodiesel permanece liberada para outros fins comerciais, mantendo a flexibilidade em segmentos que não fazem parte da mistura obrigatória. Até o momento, o volume externo permitia suprir até 20% da necessidade brasileira.
Argumentos do governo e o impacto no mercado
A decisão tem como base uma análise regulatória iniciada em 2023, que investigou a influência da importação e do Selo Biocombustível Social (SBS) no cumprimento das metas nacionais. O governo federal justifica que o cenário internacional e a necessidade de garantir a estabilidade do abastecimento levaram a essa revisão. Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos confirmaram que o parque produtivo brasileiro possui escala e capacidade técnica suficientes para atender integralmente ao mercado nacional sem a necessidade de recorrer a fontes externas.
Reação dos importadores
O setor de importação, representado pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), recebeu a notícia com forte oposição. Para o presidente da entidade, Sérgio Araujo, a norma institui uma reserva de mercado que prejudica a concorrência.
“A proibição da importação de biodiesel é uma vergonha. É o único combustível que não pode ter os preços praticados contestados”, afirmou o executivo.
Para a Abicom, a medida representa um “retrocesso regulatório”, capaz de comprometer a segurança jurídica e afastar novos investidores. A associação argumenta ainda que a abertura para produtos estrangeiros era um importante mecanismo de controle de preços e estímulo à eficiência, reforçando que a concorrência internacional não ameaçava a agricultura familiar ou os produtores locais, que continuavam detentores de 80% do mercado através do Selo Biocombustível Social.
A mudança marca um capítulo decisivo na política de energia limpa e combustíveis do país, reforçando o foco do atual governo na proteção e no fortalecimento da produção nacional. Os próximos meses devem revelar como a medida afetará os custos logísticos e o preço final ao consumidor.
