Conselho Nacional de Política Energética define regras para biodiesel e mantém restrições à importação.
O cenário energético brasileiro recebeu novas diretrizes importantes com a recente decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em reunião extraordinária, o órgão reforçou a prioridade para o uso de biodiesel de origem nacional na composição do diesel comercializado no país. A medida visa garantir que a produção interna seja a única fonte para a mistura obrigatória, buscando fortalecer a cadeia produtiva local.
Essa definição é um desdobramento da Resolução CNPE nº 9/2023, que havia estabelecido um grupo de trabalho dedicado a analisar os impactos econômicos e estruturais da entrada de biodiesel importado no mercado. O grupo de trabalho analisou a capacidade instalada do setor brasileiro e concluiu que a produção nacional é plenamente capaz de suprir a demanda exigida pela mistura obrigatória do diesel B.
Além disso, a decisão também aborda a participação do Selo Biocombustível Social (SBS). Anteriormente, o limite para a participação do SBS era de até 80% na mistura. A nova diretriz mantém esse limite, garantindo um percentual significativo para a produção certificada. É importante notar que o uso de biodiesel importado permanece liberado para aplicações experimentais e voluntárias, fora da cota obrigatória estabelecida pela regulamentação.
A reunião do CNPE, que ocorreu nesta terça-feira, 14 de julho, era aguardada com expectativa após ter sido adiada por três vezes. A manutenção da prioridade para o biodiesel nacional é vista como um movimento estratégico para o fortalecimento da indústria brasileira de biocombustíveis.
Clareza nas regras de uso voluntário
Em paralelo, o conselho buscou aprimorar a clareza regulatória referente ao uso voluntário de biodiesel. O texto revogou uma resolução anterior (Resolução CNPE nº 3/2015) para alinhar as normas à Lei do Combustível do Futuro. Essa atualização visa evitar sobreposições e simplificar o entendimento das regras para as empresas que desejam utilizar o biocombustível em percentuais superiores ao mínimo legal, atualmente fixado em 15% (B15).
Aumento da mistura obrigatória segue em pauta
Apesar das discussões sobre o biodiesel, o CNPE não deliberou sobre o potencial aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil. O limite atual é de 15%, mas a Lei do Combustível do Futuro permite a elevação para até 25%. O Ministério de Minas e Energia (MME) já iniciou um plano de testes para avaliar essa possibilidade.
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel tem defendido a elevação para 17%, argumentando que estudos já comprovam a viabilidade técnica. No entanto, essa pauta específica não constava na ordem do dia da reunião extraordinária desta terça-feira, indicando que a discussão sobre o aumento do percentual mínimo obrigatório deve prosseguir em futuras deliberações.
