Nove das principais associações do setor elétrico brasileiro enviaram carta ao Senado repudiando a inclusão de dispositivos que forçam contratações de energia, temendo impactos bilionários na conta de luz.

Um movimento conjunto de nove importantes entidades do setor elétrico ganhou força no final da última semana ao enviar um manifesto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O documento expressa uma profunda preocupação com o conteúdo do substitutivo ao PL 5.017/19, que, após passar pela Comissão de Infraestrutura, viu a inserção de diversas emendas alheias ao texto original, popularmente conhecidas no meio legislativo como “jabutis”.

Entre os signatários da carta estão associações que representam toda a cadeia produtiva, como a Abiape, Apine, Abrate, Abeeólica, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage e a Anace. O grupo alerta que a manutenção desses dispositivos não apenas fere a segurança jurídica, mas compromete a competitividade econômica do país e a modicidade das tarifas pagas pelos brasileiros.

Riscos ao planejamento energético e custos bilionários

O núcleo da crítica reside na substituição de critérios técnicos por exigências legais. Atualmente, a expansão do sistema elétrico nacional é gerida por órgãos competentes, como a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que avalia as reais necessidades de oferta. Segundo as entidades, a imposição de contratações compulsórias ignora esse rito, forçando a implementação de projetos que podem não ser ideais para a eficiência energética do sistema.

“Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor”, pontuaram as entidades em nota.

O projeto, que originalmente tinha como objetivo viabilizar descontos tarifários para irrigação e aquicultura, foi ampliado pelo relator, senador Hermes Klann (PL-SC). O texto agora inclui a obrigação de contratar cerca de 7,4 GW em novas usinas — divididos entre térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) —, um volume que equivale a aproximadamente metade da capacidade instalada da usina de Itaipu Binacional.

O futuro do PL no Senado

O impacto financeiro dessa manobra é o ponto mais sensível para o consumidor final. Especialistas do setor estimam que, com a vigência de contratos de 30 anos para essas novas fontes, o prejuízo aos bolsos dos brasileiros pode alcançar a casa das dezenas de bilhões de reais. A celeridade da votação na comissão, ocorrida em um cenário de esvaziamento após uma falha técnica de energia, também foi um ponto de indignação para os setores representados.

Além das novas contratações, o projeto contempla um mecanismo para regularizar a situação de agentes inadimplentes no mercado de curto prazo, sob a condição de renúncia a ações judiciais. Como a aprovação na comissão não teve caráter terminativo, o texto ainda precisará ser debatido no plenário da casa legislativa. As associações reafirmaram, contudo, que seguem abertas ao diálogo, desde que qualquer proposta de expansão seja pautada pelo rigor técnico, pela sustentabilidade e pelo equilíbrio econômico.