A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 86/2025, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para atender às necessidades do Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 86/2025, que modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), com base nos estudos do Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará.

O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados em duas votações e agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Principais Mudanças na Luos do Guará

As alterações incluem a substituição do mapa de uso do solo e do quadro de parâmetros da Região Administrativa do Guará, incorporando projetos urbanísticos que já foram aprovados e registrados.

Também foram incluídos parcelamentos existentes, como a QE 60 e a área destinada aos transmissores da Rádio Capital.

Objetivo da Modificação

De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC tem como objetivo dinamizar a Luos para impulsionar o desenvolvimento econômico da Região Administrativa (RA).

Um exemplo de mudança é a permissão para instalação de pequenos comércios em áreas residenciais próximas à Avenida Contorno.

Alteração de Destinação de Lotes

Outra mudança importante é a alteração da destinação de alguns lotes localizados às margens da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) de equipamentos públicos para uso institucional.

Esses terrenos, que variam entre 95 mil m² e 400 mil m², não estavam sendo utilizados e agora poderão ter seu uso alterado e serem reparcelados.

Participação da Comunidade

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, as mudanças foram resultado de um estudo amplo com a participação da comunidade e da Administração Regional do Guará, buscando promover o desenvolvimento econômico sustentável da cidade.

O Plano de Intervenção Urbana do Guará foi apresentado em audiência pública e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em setembro.

Plano de Intervenção Urbana (PIU)

Elaborado pela Seduh ao longo de dois anos, o PIU prevê diversas melhorias estruturais, requalificações urbanas, dinamização dos espaços públicos e o desenvolvimento econômico local.

Além do Guará, há PIUs e alterações na Luos já aprovadas para o Lago Sul e Santa Maria, que já foram sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha.

Visão Geral

Em resumo, a aprovação do PLC nº 86/2025 representa uma atualização significativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para a Região Administrativa do Guará. As mudanças visam modernizar a legislação, promover o desenvolvimento econômico local, e otimizar o uso de terrenos, com base em estudos e participação da comunidade. A expectativa é que essas alterações impulsionem o crescimento sustentável da região.

Créditos: Misto Brasil