ANP propõe incluir Braskem em leilões de gas release e detalha ajustes na minuta

Área de distribuição de gás natural na planta cloro soda da Braskem, em Maceió/AL (Foto Bitenka e Luiz Michelini/Divulgação)
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A ANP avalia permitir que a Braskem e empresas coligadas à Petrobras participem dos leilões de gas release, desde que o combustível seja destinado exclusivamente ao consumo próprio ou como insumo industrial.

A equipe técnica e a relatoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiram levar à diretoria colegiada uma flexibilização importante nas regras do programa de gas release. A proposta apresentada durante audiência pública abre a possibilidade para que companhias que possuem vínculos societários com o agente dominante do mercado — caso da Braskem, que tem a Petrobras entre seus acionistas — possam disputar os lotes ofertados nos leilões.

Originalmente, a minuta em consulta pública vedava a participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico do vendedor para evitar conflitos de interesse. Contudo, diante dos impactos enfrentados pelo setor industrial em relação aos custos energéticos, a reguladora estudou uma saída técnica. O diretor Pietro Mendes, relator da matéria, e Bárbara Sagioro, coordenadora de promoção da concorrência da agência, detalharam que a nova diretriz exigirá comprovação rigorosa do uso fabril ou do consumo interno para viabilizar o acesso dessas companhias.

Novas diretrizes e limites de aquisição no mercado

O debate sobre o gas release ganhou tração após acumular dezenas de contribuições da sociedade civil e de agentes de mercado. Para evitar que um único player domine a disputa e adquira todo o volume ofertado, a autarquia planeja estabelecer tetos de compra por grupo econômico e por produto em cada certame. Além disso, a definição do vendedor ocorrerá de forma anual, com critérios objetivos, garantindo previsibilidade ao setor.

O programa tem como foco principal reduzir a concentração estrutural do mercado, medida avaliada pelo índice HHI. A meta oficial é derrubar o indicador de patamares elevados registrados em 2025 para uma faixa inferior a 2.500 pontos.

O crescimento pela produção própria é visto como benigno, pois amplia a oferta, enquanto o foco recai sobre o gás de terceiros comercializado pelo agente dominante.

Pontuaram os técnicos durante a apresentação das diretrizes regulatórias.

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Preços de referência e caráter permanente da norma

Outro ponto nevrálgico debatido no processo refere-se à formação dos preços do insumo. A autarquia federal pretende instituir critérios transparentes e objetivos para o valor de referência, desvinculando-o de fórmulas internacionais ligadas diretamente ao Brent ou ao Henry Hub. A intenção é refletir de forma mais fiel as condições reais de oferta e demanda no território nacional.

A relatoria também defenderá que o mecanismo tenha caráter permanente, afastando a ideia de um ciclo fechado e transitório. Caso as medições anuais de concentração fiquem abaixo da meta estipulada, os leilões poderão ser dispensados naquele período específico.

O objetivo é buscar um preço nacional formado pela livre concorrência.

Destacou a agência reguladora, reforçando que o projeto não interfere em iniciativas exploratórias como o campo de Sergipe Águas Profundas.

Com o encerramento da fase de debates públicos e a compilação das memórias de cálculo, a minuta final seguirá para apreciação formal dos órgãos de defesa concorrencial, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A expectativa do governo é que os trâmites regulatórios avancem para permitir a implementação efetiva do novo marco concorrencial nos próximos ciclos do setor energético brasileiro.

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