ANP antecipa para 2027 a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono, buscando atrair investimentos e fomentar a transição energética.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avança significativamente no cenário energético brasileiro, com a expectativa de que a regulamentação para a certificação do hidrogênio de baixo carbono esteja consolidada até outubro de 2027. Essa antecipação, aprovada pela diretoria da agência, reflete a crescente importância do vetor energético para a economia e as metas de sustentabilidade do país.
A iniciativa, que inicialmente integrava a agenda regulatória para 2027-2028, foi adiantada para o biênio 2025-2026. O objetivo principal é estabelecer um marco regulatório claro e robusto, essencial para garantir a confiabilidade e a transparência na certificação do hidrogênio que atende a critérios rigorosos de baixa emissão de carbono.
Definição de Regras e Metodologia
O cerne da futura regulamentação será a definição de procedimentos detalhados para a certificação. Isso inclui a metodologia que será empregada para atestar se a produção de hidrogênio se enquadra nos parâmetros de emissão estabelecidos pela legislação vigente. A expectativa é que os trabalhos de elaboração das normas comecem já em novembro de 2026.
O cronograma prevê que a minuta da norma seja elaborada entre junho e julho de 2027. Em seguida, o texto passará por um período de consulta pública em julho e agosto do mesmo ano, culminando em uma audiência pública ainda em agosto. Essa abordagem visa garantir que todos os setores interessados possam contribuir e que a regulamentação atenda às diversas demandas do mercado.
Atração de Investimentos e Políticas Públicas
A ANP justifica a antecipação do cronograma pela necessidade de oferecer segurança jurídica aos investidores interessados no mercado de hidrogênio de baixo carbono. Além disso, a certificação é vista como um pilar fundamental para a implementação eficaz de políticas públicas voltadas ao fomento da produção deste combustível limpo.
Uma fonte ligada ao processo regulatório afirmou:
A antecipação dessa regulamentação é crucial para sinalizar ao mercado o compromisso do Brasil em liderar a transição energética, atraindo os investimentos necessários para o desenvolvimento da cadeia produtiva do hidrogênio verde.
Atualização de Manuais e Regime Especial
Paralelamente à certificação, a diretoria da ANP aprovou a atualização do manual destinado à solicitação de autorizações para a produção. As alterações incorporam disposições do Decreto nº 13.096/2026, publicado em agosto, que trata do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
As atualizações no manual incluem orientações sobre dispensa de autorização, gestão de riscos, instalações em operação e os procedimentos específicos para o Rehidro. Uma novidade importante é a previsão de um registro simplificado para produtores dispensados de autorização, como aqueles voltados para pesquisa e desenvolvimento, consumo próprio, uso como insumo industrial ou outras aplicações não energéticas.
Fluxo de Análise para o Rehidro
Para o programa Rehidro, a agência estruturou um fluxo de análise de pedidos que abrange requisitos de conteúdo local, investimentos em transição energética e atividades de pesquisa e desenvolvimento. Após a avaliação técnica pela ANP e a deliberação da diretoria, os processos serão encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, que tem a responsabilidade pelas portarias de habilitação prévia.
Outras cinco ações regulatórias relacionadas ao hidrogênio permanecem na proposta de Agenda Regulatória 2027-2028, em fase de consulta prévia. Estas abrangem regras para autorização de produção e movimentação, segurança operacional e a obrigatoriedade da entrega de dados técnicos. O avanço dessas regulamentações demonstra a estratégia multifacetada do Brasil para se consolidar como um player global na economia do hidrogênio.
