A ANP formou maioria para liberar o acesso à infraestrutura de gás natural, mas um pedido de vista adiou a decisão final, gerando expectativa no mercado de gás sobre a efetivação da concorrência e novos investimentos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo crucial em direção à liberalização do mercado de gás natural no Brasil. Em uma votação significativa, a diretoria colegiada manifestou maioria favorável à minuta regulatória que visa garantir o acesso não discriminatório de terceiros a gasodutos de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). Este movimento regulatório é visto como essencial para desatar os nós que impedem a plena concorrência no setor.
Contudo, a expectativa por uma resolução imediata foi suspensa por um pedido de vista formulado pelo diretor-geral da agência, Artur Watt. Embora a deliberação final tenha sido postergada, o posicionamento dos diretores ressalta a urgência e o consenso técnico interno sobre a necessidade de quebrar o monopólio de fato que incide sobre essa infraestrutura de gás vital, alinhando-se com as metas de desenvolvimento de uma energia mais limpa e sustentável para o país.
Votação Histórica e o Pedido de Vista
A sessão da ANP revelou a clara intenção da maioria de seus diretores em avançar com a pauta. O diretor Pietro Mendes iniciou a votação, manifestando-se favoravelmente ao encaminhamento imediato da proposta técnica para consulta e audiência públicas. Em seguida, mesmo após o pedido de vista de Artur Watt, os diretores Fernando Moura e Symone Araújo anteciparam seus votos, reforçando a urgência na implementação do compartilhamento dos ativos estruturais.
O pedido de vista, um instrumento processual, paralisa temporariamente a tramitação do mecanismo por um prazo de 30 dias, prorrogável por igual período. Apesar do adiamento da decisão final, a maioria formada consolida o entendimento de que a abertura dessas infraestruturas é o principal catalisador para impulsionar a liquidez e a competitividade do mercado doméstico de gás.
O Gargalo da Infraestrutura e a Resistência das Majors
Atualmente, essa infraestrutura de gás atua como um gargalo para novos entrantes, sendo majoritariamente desenvolvida e financiada pela Petrobras e suas sócias consorciadas, como a Shell. As chamadas “majors” têm se posicionado de forma contrária à regulamentação do livre acesso, argumentando a necessidade de preservar a segurança jurídica e o retorno dos investimentos bilionários realizados ao longo das décadas.
Em contrapartida, os diretores que formaram a maioria técnica defenderam o prosseguimento da matéria jurídica. Eles enfatizaram o alinhamento da medida com as metas macroeconômicas brasileiras, visando a expansão da oferta e a redução dos preços do gás.
“O compartilhamento dessa infraestrutura é um passo indispensável para a efetiva abertura do mercado. Ao viabilizarmos o acesso de novos agentes, estimulamos o aumento da oferta e criamos as condições estruturais para a redução dos preços, em perfeito alinhamento com as diretrizes da Lei do Gás e com as metas do programa Gás para Empregar.”
Jogo de Forças nos Bastidores
A paralisação do processo na ANP reflete um intrincado jogo de forças que coloca o Ministério de Minas e Energia (MME) em oposição às petroleiras tradicionais. Fontes ligadas ao dia a dia regulatório indicam que a Petrobras tem atuado coordenadamente nos bastidores institucionais para adiar a implementação de medidas impositivas de compartilhamento de infraestrutura.
Essa influência da estatal já se manifestou em episódios anteriores, quando conseguiu conter iniciativas do MME que buscavam viabilizar o acesso da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) às rotas de escoamento e processamento marítimo. A entrada direta da PPSA nessas estruturas permitiria à União comercializar sua parcela de gás em contratos de partilha por meio de leilões competitivos, concedendo ao Estado maior capacidade de pressionar a baixa no preço final da molécula e influenciar diretamente a competitividade industrial do país.
Com o pedido de vista, o mercado de gás natural entra agora em um período de espera regulatória. A decisão final da autarquia será um balizador fundamental para o apetite de novos investidores nos próximos leilões de exploração e produção, e ditará o ritmo real de implementação da Nova Lei do Gás e das metas de reindustrialização do Brasil, que dependem diretamente da oferta de energia barata e acessível para o desenvolvimento econômico e a transição para fontes mais sustentáveis.
