A ANEEL inicia um processo urgente para revisar a REN 1.030, buscando mitigar os impactos do curtailment na geração de energia renovável e garantir segurança jurídica ao setor.
O crescimento acelerado das fontes de energia renovável no Brasil impôs novos desafios técnicos ao Sistema Interligado Nacional (SIN), tornando urgente a atualização das regras sobre o corte de geração, fenômeno conhecido como curtailment. Em resposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a revisão imediata da Resolução Normativa (REN) 1.030, dispositivo que regula as restrições de despacho em momentos de saturação da rede.
O movimento da ANEEL visa adequar a regulação à Lei 15.269/2025, eliminando vácuos legais que vinham gerando insegurança e disputas judiciais entre investidores e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com a definição do relator prevista para a próxima segunda-feira, a agência busca oferecer um marco mais claro para o mercado de energia limpa.
Alinhamento com a legislação e segurança operacional
A necessidade de modernização não é apenas administrativa, mas uma resposta direta aos agentes que compõem a matriz renovável. O regulador busca conferir maior previsibilidade aos modelos de contabilização financeira geridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
“Realizamos uma reunião de alinhamento com todas as associações representativas dos setores de fontes renováveis. Já emitimos o comando regulatório para darmos início à revisão da resolução que baliza a questão do curtailment. O objetivo central é incorporar as diretrizes estabelecidas pela Lei 15.269/2025 desde a sua publicação oficial, garantindo que as regras setoriais prevaleçam e que o mercado não opere sob qualquer tipo de vácuo regulatório.”
Fiscalização e novos requisitos técnicos
Além da revisão normativa, a ANEEL deu início a uma apuração rigorosa sobre as restrições que afetaram usinas conectadas às redes de distribuição no último domingo. O órgão cruzará dados de telemedição para verificar se os cortes realizados pelas concessionárias foram tecnicamente justificados ou se houve falhas operacionais evitáveis.
O próximo passo estratégico da ANEEL será a criação de uma nova consulta pública voltada a modernizar a relação com as distribuidoras. A ideia é estabelecer critérios técnicos mais rígidos de observabilidade e controlabilidade dos ativos de geração. Com essas medidas, o regulador espera que o SIN ganhe a resiliência necessária para absorver o avanço constante da transição energética, garantindo que o potencial renovável do país não seja desperdiçado por gargalos de rede ou falta de clareza regulatória.
