O diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, defende a criação de tribunais especializados para fortalecer a segurança jurídica e atrair bilhões em investimentos para o setor elétrico.

A segurança jurídica no setor de energia brasileiro tem sido um tema central, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, trouxe à tona uma proposta audaciosa: a criação de tribunais especializados em matéria regulatória. Essa medida é vista como crucial para destravar o potencial de investimentos privados no país e conferir maior previsibilidade a um mercado em constante transformação. A discussão ganha relevância especialmente após os recentes conflitos jurídicos envolvendo o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap).

A iniciativa surge em um momento em que a indústria nacional lida com tarifas de energia elevadas, impactando diretamente sua competitividade. Segundo Feitosa, essa realidade afasta o Brasil da vanguarda dos investimentos em energia limpa e sustentável, cruciais para o desenvolvimento econômico e social.

A fala do diretor ocorreu durante o Seminário Lide Energia, onde Sandoval Feitosa enfatizou a urgência em resolver as contradições do setor elétrico. Ele ressaltou que, apesar de grandes avanços, o custo da eletricidade continua sendo um entrave significativo para a indústria. Uma pesquisa apontada por ele indica que a maioria das empresas brasileiras considera a eletricidade um fator crítico de competitividade, com quase metade avaliando o custo como alto ou muito alto.

Feitosa destacou a riqueza de recursos naturais do Brasil, como sol, vento e água, que poderiam impulsionar a transição energética e gerar vastos investimentos. Contudo, esse potencial só será plenamente realizado com um ambiente regulatório mais estável e confiável.

“Não podemos continuar maltratando a indústria brasileira com tarifas tão pesadas, porque retiramos a nossa competitividade global e reduzimos a capacidade de crescimento da nossa nação.”

A imprevisibilidade regulatória é um fator que, segundo Feitosa, afasta o capital estrangeiro. Investidores, embora cientes dos riscos de mercado, evitam ambientes com incertezas jurídicas e decisões contraditórias. O próprio processo do LRCap serviu como um exemplo de como a falta de consenso pode gerar instabilidade.

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Para reverter esse quadro, o diretor da Aneel defende não apenas os tribunais especializados, mas também uma proteção constitucional mais robusta para a atividade regulatória. Ele acredita que tais medidas minimizariam os conflitos de interpretação e fortaleceriam a confiança dos investidores, garantindo que os bilionários aportes esperados para os próximos anos se concretizem.

O Brasil projeta um crescimento exponencial nas demandas por energia, impulsionado pela expansão de data centers e pelo desenvolvimento da cadeia de hidrogênio verde. Estimativas indicam 54 GW em projetos para esses segmentos até 2038, demandando um trilhão de reais em infraestrutura elétrica. Serão R$ 596 bilhões em transmissão até 2035 e R$ 246 bilhões em distribuição.

Essa corrida por investimentos é global. Feitosa alertou que, sem um marco regulatório robusto e previsível, o Brasil corre o risco de perder recursos para outros mercados que ofereçam maior segurança jurídica. A Aneel, portanto, busca ativamente soluções para posicionar o país como um destino atrativo para o capital internacional no setor de energia.

O fortalecimento da segurança jurídica e a proposta de tribunais especializados se mostram como pilares fundamentais para o futuro do setor elétrico brasileiro. Com um trilhão de reais em investimentos projetados para infraestrutura de energia, a clareza regulatória é mais do que um desejo; é uma necessidade para que o Brasil capitalize seu vasto potencial em energia limpa, impulsione sua indústria e se destaque na transição energética global. A próxima etapa será transformar essas propostas em ações concretas que garantam um ambiente de negócios estável e favorável.