A ANEEL abre Consulta Pública para atualizar o PRODIST, preparando a rede elétrica nacional para a crescente integração de geração distribuída, baterias e carros elétricos, visando a estabilidade do sistema.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo fundamental para o futuro do setor elétrico brasileiro ao lançar a Consulta Pública nº 033/2026.
O objetivo é reformular as regras de conexão de novas tecnologias ao Sistema Interligado Nacional (SIN), adaptando a infraestrutura para o avanço da energia limpa e da mobilidade elétrica.
No centro da proposta está a revisão do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica (PRODIST).
Esta atualização visa integrar de forma segura os Recursos Energéticos Distribuídos (REDs), que incluem geração distribuída (GD), sistemas de armazenamento por baterias (BESS), veículos elétricos e cargas gerenciáveis.
Um Novo Paradigma Regulatório
A base para essa transformação é uma cooperação técnica estratégica. Estudos foram conduzidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em parceria com a ANEEL e pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
A mudança propõe abandonar a regulação por tipo de equipamento para adotar um modelo funcional.
A ANEEL declarou:
A proposta promove uma transição metodológica ao abandonar a regulação individual por tipo de equipamento para adotar um modelo funcional focado no impacto de cada ativo sobre o fluxo elétrico da rede.
Essa visão considera a capacidade do ativo de injetar ou absorver energia de forma controlada, garantindo flexibilidade diante dos fluxos bidirecionais de potência.
Garantindo Interoperabilidade e Estabilidade
A minuta da ANEEL estabelece diretrizes para protocolos de comunicação, monitoramento em tempo real e capacidade de resposta a comandos remotos.
Um ponto vital é a exigência de suporte a afundamentos de tensão, conhecido como ride-through.
Ao definir parâmetros funcionais, a agência busca fomentar a interoperabilidade entre inversores e plataformas de gestão, sem criar barreiras à inovação ou a novos fornecedores no mercado de energia limpa.
A expansão de ativos descentralizados exige maior monitoramento das concessionárias, especialmente em circuitos de média e baixa tensão.
Os novos requisitos do Módulo 3 do PRODIST darão às distribuidoras ferramentas para gerenciar restrições operacionais e prevenir variações na tensão e frequência da rede.
O Futuro da Rede Elétrica Brasileira
A norma estabelece patamares mínimos de observabilidade e controlabilidade para os recursos conectados.
Com esses mecanismos, distribuidoras e o ONS poderão monitorar o comportamento dos ativos e coordenar intervenções automatizadas durante contingências, assegurando a estabilidade sistêmica.
A revisão do PRODIST representa um marco na transição energética brasileira.
Ao regular a operação de baterias, GD e veículos elétricos, a ANEEL pavimenta o caminho para um futuro de energia sustentável e inovação tecnológica.
