A diretoria da Aneel negou, por unanimidade, o pedido da CEEE-G para evitar a suspensão da operação comercial da UHE Canastra, que segue indisponível após desastres naturais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter o curso do processo que pode retirar a condição de operação comercial da Hidrelétrica Canastra, localizada no Rio Grande do Sul. Com capacidade de 44,8 MW, o complexo está paralisado desde o final de 2024, consequência direta de um grave rompimento de adutora.

A decisão dos diretores da agência reguladora, proferida nesta semana, rejeitou o pedido de medida cautelar apresentado pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G). A empresa buscava garantir que as duas unidades geradoras (UG1 e UG2) mantivessem seu status comercial enquanto as obras de recuperação seguem em andamento.

Entenda o cenário

A crise na usina é reflexo das fortes inundações que atingiram o território gaúcho entre abril e maio de 2024. Após uma breve retomada das operações em outubro daquele ano, a estrutura sofreu um novo colapso em novembro devido a um escorregamento de talude, que destruiu a adutora e tornou a geração de energia inviável.

A relatora do processo, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, pontuou que, embora o esforço de recuperação seja notório, o regulamento do setor elétrico não permite manter a classificação de “comercialmente disponível” para unidades que, na prática, não conseguem entregar eletricidade ao sistema.

A própria CEEE-G reconhece que as unidades geradoras permanecem indisponíveis em razão do rompimento da adutora e da necessidade de conclusão das obras de recuperação, afirmou a relatora em seu voto.

Impactos no Mercado de Energia

A Aneel destacou que a manutenção dessa condição comercial, sem a contrapartida da geração real, gera distorções significativas. Dados precisos sobre a disponibilidade das usinas são fundamentais para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) defina o despacho econômico e para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) calcule o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Anteriormente, a usina já havia causado ruídos no planejamento energético devido a uma inconsistência no modelo Newave, que elevou artificialmente os Custos Marginais de Operação (CMO). Para a diretoria da agência, a prioridade é a fidelidade das informações para garantir a confiabilidade do sistema.

Próximos passos

O indeferimento da cautelar não encerra definitivamente o caso, mas reforça a exigência de rigor técnico para que a usina retorne ao status operacional completo. A CEEE-G ainda possui espaço para apresentar novos documentos ao longo da análise de mérito do processo administrativo.

A retomada da UHE Canastra depende agora da conclusão bem-sucedida das intervenções geotécnicas e mecânicas, essenciais para garantir a segurança da barragem. Enquanto as obras não forem finalizadas e a capacidade de geração não for restabelecida, a agência mantém a postura de não permitir que a usina figure no sistema como uma fonte ativa de energia.