O novo Certificado de Sustentabilidade do SAF (CS-SAF) surge como ferramenta essencial para impulsionar a aviação sustentável no Brasil, viabilizando metas de descarbonização e novos mercados.
A partir do próximo ano, o setor aéreo nacional enfrentará exigências rígidas para diminuir a pegada de carbono. A transição energética na aviação depende fortemente do uso de combustível sustentável de aviação (SAF), insumo que atualmente enfrenta barreiras como escassez de oferta e preços elevados no mercado global e local.
Nesse cenário de transformação, o CS-SAF atua como instrumento regulatório e econômico indispensável. O documento funcionará como o comprovante oficial de que as empresas do setor cumpriram as metas obrigatórias de mitigação de poluentes estabelecidas pela legislação brasileira.
As regras do ProBioQAV e o cronograma de corte de emissões
O marco legal que rege essa mudança está ancorado na Lei do Combustível do Futuro, sancionada recentemente, e no Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). O cronograma oficial determina que as companhias cortem em 1% os gases poluentes a partir de 2027, elevando o índice gradualmente até alcançar 10% de redução em 2037.
Para viabilizar essas metas, o SAF pode ser sintetizado a partir de diversos insumos renováveis, como resíduos agrícolas, óleos vegetais, etanol e lixo orgânico. Atualmente, a Petrobras se destaca como a única companhia no país com produção comercial em larga escala, recorrendo à rota tecnológica do coprocessamento nas refinarias.
Cada lote do biocombustível comercializado virá acompanhado de um CS-SAF detalhando sua pegada ecológica. A emissão caberá às produtoras e distribuidoras validadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fiscalizará a ‘aposentadoria’ do selo após a comprovação da meta.
O potencial do sistema book and claim
Um dos grandes diferenciais do sistema é a aplicação do conceito de book and claim. Essa dinâmica separa o atributo verde do produto físico, permitindo que os créditos sejam transacionados sem a necessidade de transportar o combustível renovável para aeroportos desabastecidos.
Sobre as vantagens operacionais do modelo, o setor regulatório aponta:
O mecanismo permite que o atributo ambiental seja negociado separadamente, resolvendo gargalos logísticos e evitando a dupla contagem de benefícios ecológicos.
Para ganhar liquidez internacional e atrair investimentos estrangeiros, o CS-SAF precisará estar atrelado a padrões globais, como os da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Contudo, especialistas apontam que o modelo ainda demanda ajustes regulatórios, especialmente no que tange ao repasse de custos a clientes corporativos e diretrizes claras para exportação de créditos.
A consolidação desse mercado verde promete transformar o Brasil em polo exportador de créditos de descarbonização. O sucesso da empreitada, contudo, dependerá da agilidade dos órgãos reguladores em destravar os entraves logísticos e financeiros que ainda cercam a transição energética nos céus.
