A ANEEL intensifica a fiscalização contra usinas de energia solar clandestinas, visando corrigir distorções na rede elétrica e garantir a segurança do sistema de geração distribuída no Brasil.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deu um passo decisivo para elevar a segurança e a confiabilidade do sistema energético nacional. Em reunião realizada nesta quarta-feira (2), foi oficializada a criação de um grupo de trabalho focado em investigar a crescente prática de usinas de Geração Distribuída (GD) que operam sem o devido registro ou autorização das concessionárias, um fenômeno amplamente conhecido no mercado como “GD à revelia”.

O problema central ocorre quando proprietários de sistemas fotovoltaicos realizam alterações técnicas não declaradas, como a instalação de painéis extras ou a substituição de inversores por modelos com capacidade superior à homologada. Essas modificações resultam em uma injeção de carga elétrica na rede superior ao planejado, sobrecarregando o sistema e dificultando o controle técnico realizado pelas distribuidoras de energia.

O impacto das irregularidades na rede elétrica

Sob a coordenação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a força-tarefa busca identificar o real impacto dessas instalações irregulares. A falta de transparência sobre a potência real instalada compromete o planejamento estratégico do setor, gerando incertezas sobre a demanda e a capacidade de resposta das redes de distribuição.

Dados alarmantes impulsionaram essa medida de urgência. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimou que uma margem significativa, variando entre 11,8 GW e 14,6 GW, pode estar circulando em sistemas de energia solar não registrados oficialmente ou fora dos radares dos órgãos reguladores.

As inspeções realizadas até o momento apresentaram resultados que justificam a continuidade das apurações.

Números que revelam a dimensão do desafio

Um levantamento preliminar da ANEEL, conduzido em parceria com 19 concessionárias — incluindo grupos como Cemig, CPFL, Energisa e Neoenergia —, revelou que cerca de 87,93 MW de potência operam à margem das normas técnicas. O mapeamento analisou 70.187 unidades consumidoras sob suspeita, das quais 22.739 foram submetidas a inspeções rigorosas.

Os resultados confirmam a gravidade do cenário: em 13.402 casos fiscalizados, foram detectadas irregularidades técnicas, representando um índice de inconformidade de 59%. Esse alto percentual de falhas sinaliza que a prática de expansão não autorizada de sistemas fotovoltaicos é um desafio estrutural que exige uma fiscalização permanente.

Próximos passos e sustentabilidade do setor

O futuro das ações de controle envolve uma colaboração mais estreita entre a ANEEL e as distribuidoras, que atuarão como agentes ativos na triagem e identificação de anomalias. O objetivo é garantir que a transição energética ocorra de forma ordenada, evitando distorções operacionais que possam prejudicar a qualidade do serviço prestado aos consumidores.

Com a continuidade das investigações, espera-se que o grupo de trabalho consiga não apenas regularizar as usinas clandestinas, mas também criar mecanismos de controle mais eficientes. A estabilidade do mercado de energia limpa no Brasil depende diretamente de uma operação transparente, assegurando que o crescimento acelerado da geração solar ocorra dentro dos padrões de segurança estabelecidos pela regulação vigente.