A ISA Energia agora está autorizada a expandir seus serviços no setor de energia limpa, oferecendo soluções inovadoras com sistemas de armazenamento por baterias (BESS) para clientes empresariais.
A regulamentação do setor elétrico brasileiro acaba de ganhar um novo capítulo com a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a ISA Energia Brasil possa atuar em frentes até então consideradas atípicas em seu portfólio. A companhia, tradicionalmente focada em transmissão de energia, recebeu luz verde para oferecer soluções de eficiência energética e uso racional de energia a seus clientes corporativos, utilizando a tecnologia de armazenamento por baterias, conhecida como BESS.
Este avanço representa um passo significativo para a empresa e para o mercado de energia limpa no país. A autorização, que foi solicitada em agosto de 2024 e passou por diversas análises e ajustes junto à agência reguladora, demonstra a adaptação do setor às novas demandas e tecnologias.
Um Novo Leque de Serviços para o Mercado B2B
O cerne da autorização concedida à ISA Energia reside na possibilidade de oferecer um pacote completo de serviços que combinam gestão de energia e a robustez dos sistemas BESS. A proposta inicial da empresa era criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para gerenciar essa nova frente de negócios, mas a companhia optou por integrar essas atividades diretamente em sua estrutura organizacional, o que simplifica a operação e a interação com os clientes.
Esta modalidade de atuação é classificada como “atividade atípica” pela Aneel, significando que vai além das obrigações centrais dos contratos de concessão de transmissão da empresa. A necessidade de uma anuência prévia se deu pela ausência de uma regulamentação específica para esse tipo de serviço até então.
A prestação de serviços de engenharia, como foram enquadrados os serviços de BESS, tem implicações diretas na forma como os resultados financeiros são compartilhados, buscando um equilíbrio entre o lucro da concessionária e a modicidade tarifária para o consumidor final.
De acordo com a metodologia estabelecida, 80% da receita líquida gerada por esses serviços será considerada como despesa para fins de cálculo de lucro líquido. Deste montante, 10% da receita líquida será destinada à modicidade tarifária, enquanto os 90% restantes retornarão para a concessionária, a ISA Energia.
Segregação de Ativos: Transparência e Segurança Regulatória
Um ponto crucial que garantiu a aprovação do projeto foi o esclarecimento da ISA Energia sobre a não utilização de ativos já pertencentes à sua base de remuneração regulatória. Havia preocupações iniciais de que os investimentos em BESS pudessem se beneficiar de infraestrutura já estabelecida e remunerada pela tarifa de transmissão, o que não é permitido.
A empresa assegurou à Aneel que todos os investimentos, custos e receitas relacionados aos novos projetos serão contabilizados em centros de custo totalmente separados. Isso garante que a operação de BESS não impactará negativamente a base de remuneração regulatória da transmissão, mantendo a separação clara entre os ativos de concessão e os utilizados na nova atividade.
A ISA Energia também se comprometeu a seguir rigorosamente o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e a reportar os resultados à Aneel durante as revisões periódicas da Receita Anual Permitida (RAP).
O voto do relator, diretor Willamy Frota, destacou a importância dessa segregação e o voto incluiu uma recomendação para que, em processos futuros envolvendo atividades atípicas, a Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF) da Aneel considere a não utilização de ativos ligados ao serviço público de transmissão.
Um Futuro com Mais Armazenamento e Eficiência Energética
A autorização para a ISA Energia oferecer soluções com BESS marca um precedente positivo para a expansão de tecnologias de armazenamento no Brasil. A capacidade de gerenciar picos de demanda, integrar fontes renováveis intermitentes e aumentar a eficiência energética em ambientes corporativos é cada vez mais valorizada.
Com essa nova frente de atuação, a ISA Energia se posiciona não apenas como uma transmissora de energia, mas como uma provedora de soluções energéticas completas, impulsionando a transição para um sistema elétrico mais resiliente, eficiente e sustentável. A expectativa é que este movimento incentive outras empresas a explorarem modelos de negócio inovadores dentro do marco regulatório energético brasileiro.
