A Aneel aprovou por unanimidade os editais de dois leilões voltados à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias, com disputa marcada para dezembro e suprimento previsto para 2028.
O setor elétrico brasileiro avança rumo à modernização com a recente decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Durante sessão realizada nesta terça-feira (27), a diretoria colegiada avalizou, de forma unânime, as regras para a realização de duas concorrências públicas focadas em parques de baterias.
Os certames representam um marco regulatório para conferir maior flexibilidade e segurança ao SIN (Sistema Interligado Nacional), integrando tecnologias modernas de armazenamento que auxiliam na gestão de picos de consumo.
As disputas no ambiente regulado foram agendadas para os dias 2 e 4 de dezembro, estabelecendo o mês de agosto de 2028 como o marco zero para a entrega comercial da energia contratada.
Sob a relatoria do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, os editais definem acordos comerciais de longo prazo, com vigência estipulada em 15 anos.
O desenho das regras busca atrair investidores dispostos a reforçar a infraestrutura de suporte à rede, especialmente diante da crescente inserção de fontes renováveis intermitentes na matriz energética do país.
Modalidades e Limites de Preços
O primeiro leilão, batizado de Armazenamento Nacional, foca em iniciativas que cumpram as diretrizes mínimas de industrialização local estabelecidas pelo credenciamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Já a segunda disputa, tratada apenas como modalidade Armazenamento, não impõe obrigações de nacionalização dos equipamentos.
Os tetos financeiros, estipulados pelo MME (Ministério de Minas e Energia), foram fixados em R$ 1,76 milhão por megawatt ao ano para os projetos nacionalizados e em R$ 1,58 milhão por megawatt ao ano para os demais concorrentes.
A remuneração dos empreendedores ocorrerá com base na disponibilidade de potência colocada à disposição do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Os ganhos virão por meio de uma receita fixa anual dividida em cotas mensais, sofrendo abatimentos caso o desempenho técnico fique abaixo do esperado.
A contratação remunerará a disponibilidade de potência das baterias para atender aos comandos do operador, independentemente do acionamento físico dos sistemas, desde que cumpridas as exigências contratuais
destacou a regulamentação aprovada.
Parâmetros Técnicos e Custos
Para garantir a estabilidade operacional, cada projeto precisará ofertar pelo menos 30 MW de capacidade, sustentando essa entrega por quatro horas contínuas em cada ciclo.
O planejamento operacional tolera até dois ciclos diários, com teto anual de 366 utilizações, exigindo a recarga total em um intervalo máximo de seis horas e eficiência mínima de 85%.
Os ativos também precisarão incorporar a tecnologia de formação de rede, conhecida globalmente como grid forming, cuja verificação será obrigatória pelo operador antes da liberação comercial.
O custeio dessas estruturas gerou debates, sendo classificado pelo relator como o ponto mais sensível das discussões regulatórias.
Pela regra atual, o encargo recairá integralmente sobre os geradores de energia.
Em paralelo, a agência reguladora flexibilizou exigências financeiras após contribuições de consultas públicas, reduzindo o valor das garantias patrimoniais e ajustando critérios para consórcios e concessionárias de transmissão.
O risco de conexão permaneceu sob responsabilidade exclusiva dos investidores, sem tolerância para dilações automáticas de prazos por eventuais gargalos na rede de transmissão.
Com a consolidação dos editais em dezembro, o mercado brasileiro dá um passo decisivo para incorporar tecnologias de ponta em armazenamento energético.
A chegada dessas usinas de baterias em 2028 não apenas diversificará as ferramentas de controle do operador, mas também abrirá um novo horizonte de investimentos em infraestrutura verde, preparando o parque gerador nacional para os desafios da transição energética nas próximas décadas.
