Aneel aprova editais históricos para contratação de baterias em dezembro, visando reforçar a estabilidade e a segurança operacional do setor elétrico brasileiro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo histórico rumo à modernização da matriz elétrica brasileira. Durante reunião realizada nesta terça-feira, 27, a diretoria do órgão regulador chancelou as regras e os preços-teto para a primeira licitação focada exclusivamente na aquisição de sistemas de armazenamento de energia por meio de baterias.
O objetivo principal dessa iniciativa inédita é garantir maior flexibilidade e robustez ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a expansão expressiva de fontes renováveis intermitentes, como a solar e a eólica, a inserção de tecnologias de armazenamento torna-se imprescindível para o equilíbrio da rede em momentos de pico de consumo.
Detalhes dos Leilões e Limites de Preços
Sob a relatoria do diretor Gentil Nogueira, o colegiado definiu valores máximos distintos para os dois formatos de certames previstos. Para a disputa que exigirá índice de conteúdo local, o preço-teto foi estipulado em R$ 1.760.000,00 por megawatt ao ano.
Em contrapartida, o leilão aberto, sem exigências de restrição geográfica para os componentes, contará com um limite de R$ 1.580.000,00 por megawatt anual. Os vencedores destas concorrências assinarão contratos com vigência de 15 anos, assegurando o recebimento de uma receita fixa paga em 12 parcelas mensais, com o início efetivo do suprimento energético programado para 1º de agosto de 2028.
As disputas no mercado regulado estão agendadas para ocorrerem nos dias 2 e 4 de dezembro. Os empreendimentos serão integrados à rede sob a modalidade de reserva de capacidade, uma estratégia fundamental para evitar gargalos estruturais no fornecimento de eletricidade a médio prazo.
O Debate sobre o Rateio de Custos e Isonomia
Um dos pontos mais sensíveis que cercam a novidade diz respeito à forma como o financiamento dessas estruturas será distribuído. Conforme diretrizes legais estabelecidas em 2025, os encargos financeiros deveriam recair exclusivamente sobre os geradores, gerando críticas severas de agentes de mercado quanto à falta de isonomia regulatória.
Para contornar o impasse, a Câmara dos Deputados avançou recentemente com a tramitação de um projeto de lei que transfere o peso financeiro para o consumidor final, equiparando o modelo ao de outros encargos setoriais.
Questionado sobre o tema, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, garantiu:
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Eventual mudança legislativa será recepcionada com a maior agilidade possível.
Enquanto o texto tramita no Congresso sob o número PL 3716/2026, a autarquia realizou ajustes textuais em sua minuta para substituir o termo gerador por usuário de reserva de capacidade. A medida alinha o edital ao debate público em curso, cuja consulta com prazo para recebimento de contribuições da sociedade encerra-se em 6 de novembro.
A efetivação desses leilões representa uma transformação estrutural na forma como o país gerencia suas reservas energéticas. A chegada das baterias ao SIN posiciona o Brasil na vanguarda tecnológica global, preparando a infraestrutura nacional para os desafios da transição energética nas próximas décadas.
