A ANA avaliou que a proposta alternativa da Light para o Complexo de Lajes atende às exigências hídricas, porém traz maior vulnerabilidade operacional que o Túnel Bypass.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu parecer favorável, com ressalvas, ao projeto alternativo apresentado pela Light para assegurar a segurança hídrica no Complexo de Lajes, no interior do Rio de Janeiro.
A proposta visa substituir a construção do Túnel Bypass, obra que está paralisada com apenas 27% de execução, por uma infraestrutura integrada à ampliação da usina hidrelétrica Fontes Nova.
Apesar de considerar o arranjo viável dentro das regras vigentes, a agência reguladora alertou para maiores riscos operacionais e condicionou a implementação à adoção de severas medidas de mitigação.
Impasse nas obras e a nova alternativa da concessionária
A discussão envolve o equilíbrio entre a geração de energia limpa e o abastecimento de água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, dependente do fluxo destinado ao Sistema Guandu.
O projeto original do Túnel Bypass previa transportar 120 m³/s de água por gravidade entre os reservatórios de Vigário e Ponte Coberta, permitindo desligar a usina Nilo Peçanha para manutenções sem afetar o abastecimento.
Com a paralisação dos trabalhos por conflitos contratuais, a Light sugeriu expandir a potência de Fontes Nova dos atuais 132 MW para cerca de 292 MW, criando uma nova tubulação capaz de conduzir 68 m³/s de água.
Vulnerabilidade técnica e exigências regulatórias
Em análise enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ANA ressaltou que a solução alternativa exige o funcionamento simultâneo de diferentes estruturas para atingir a vazão necessária.
“A alternativa proposta ainda não tinha demonstração conclusiva de equivalência funcional em relação ao projeto originalmente previsto para o túnel de transposição”, destacou a relatoria do processo na agência de energia.
Caso ocorra uma interrupção eletromecânica em Fontes Nova ou na PCH Lajes, o volume transportado pode ficar abaixo da exigência operacional no reservatório de Ponte Coberta e da usina Pereira Passos.
Para mitigar as falhas, a ANA determinou que o reservatório de Lajes seja mantido como reserva estratégica, sendo acionado apenas emergencialmente com autorização prévia e articulação com o ONS.
Próximos passos e deliberação final
A definição sobre aceitar a troca do Túnel Bypass pela expansão do parque gerador caberá à diretoria da Aneel e ao poder concedente, além de depender do licenciamento ambiental junto ao Inea.
A resolução do impasse é determinante para garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura sustentável e manter a confiabilidade do suprimento hídrico e energético no território fluminense.
